Lucro Presumido: Entenda o que é, prós, contras e como calcular!

A gestão de tributação é uma tarefa complicada, mas é necessária ao empreendedor que deseja sucesso.

Seja uma loja física ou um e-commerce, a tributação contribui para o crescimento das suas vendas e precisa ser levada a sério para garantir êxito empresarial.

Afinal, a sua escolha impacta no cálculo dos impostos pagos e pode trazer prejuízos ou vantagens, a depender de como será esse pagamento.

Nesse sentido, é importante ficar por dentro das regras tributárias do Brasil para optar pela alternativa mais adequada ao seu negócio.

Dentre elas, destacamos o Lucro Presumido.

Assim como todo modelo, existem prós e contras que podem abalar sua atividade ou ajudar na redução de custos, e você precisa considerá-los antes de escolhê-lo.

A verdade é que a maioria dos empresários já ouviu falar nesse sistema, mas poucos entendem o seu funcionamento para decidir se é o mais interessante para a organização.

Neste artigo, apresentaremos as principais características sobre o regime, como calculá-lo, qual a diferença das outras opções, além de suas vantagens e desvantagens.

Confira tudo isso a seguir e analise se é a solução ideal!

O que é Lucro Presumido?

É um regime tributário simplificado, uma vez que as alíquotas são aplicadas sobre um valor fixo, segundo a atividade empresarial.

Também é baseado na presunção do lucro de uma empresa em um prazo médio. 

Em linhas gerais, visa determinar a base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) através de percentuais específicos estimados pela Receita Federal para cada tipo de negócio.

Para se enquadrar, é preciso faturar menos do que R$ 78 milhões anualmente ou, caso o negócio ainda não tenha completado 1 ano de existência, menos que R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior. Além disso, as principais atividades pertencentes a esse sistema são:

• Transporte de cargas;
• Serviços hospitalares;
• Comércio de mercadorias ou produtos;
• Transportadores;
• Atividade rural;
• Profissionais liberais, como consultores, dentistas, médicos, engenheiros, advogados, administradores, contadores, economistas, entre outros;
• Construção civil.

Quais são as alíquotas do Lucro Presumido?

Os empreendimentos que optam pelo Lucro Presumido pagam alíquotas para os quatro principais tributos federais do país, sendo eles:

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) com 3%;
• Programa de Integração Social (PIS) com 0,65%;
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com 15%;
• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com 9%.

Além dos que foram citados, é comum pagar tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e também os estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nesses casos, é preciso verificar a legislação de cada estado.

Vale salientar ainda que, de modo geral, a apuração da CLSS e do IRPJ é realizada de maneira trimestral, enquanto a que está relacionada ao PIS/Cofins é efetuada por mês.

Quais são as vantagens e desvantagens no Lucro Presumido?

Toda tributação tem seus prós e contras, e com o Lucro Presumido isso não é diferente.

Nesse sentido, o empreendedor deve analisar ambos os lados antes de optar por esse modelo para a sua empresa.

Dentre as vantagens, podemos destacar:

• Simplicidade na realização dos cálculos;
• Economia financeira quando o lucro auferido é superior;
• Pagamento mais preciso e menor risco de erros que geram multas;
• Alíquotas menores de PIS e COFINS;
• Dispensa de escrituração contábil se mantiver Livro Caixa com toda a movimentação financeira.

Já as desvantagens, considere:

• Dever de recolher então mais impostos do que o necessário quando a presunção do lucro é superior ao lucro real auferido;
• Não é possível deduzir as despesas operacionais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL;
• Não é permitido abater os créditos fiscais da base do PIS e COFINS;
• Apresenta mais burocracias que o Simples Nacional;
• Caso a folha de pagamento seja alta, o valor a ser pago de INSS também será equivalente;
• Maior complexidade na distribuição dos lucros aos sócios.

Qual é a tabela do Lucro Presumido?

Agora que sabe o que é, as suas vantagens e desvantagens, além de quem se enquadra, é hora de entender a tabela desse modelo de tributação.

O documento é divulgado pelo governo e contém todos os percentuais de presunção de lucro para cada área de atuação da empresa.

Essas porcentagens são aplicadas à receita bruta do negócio para formar a base de cálculo dos impostos.

O encontro do resultado é feito através de alíquotas que variam entre 1,6% e 32% sobre o faturamento, conforme a atividade desenvolvida.

Confira os dados da tabela divulgada em 2022.

IRPJ

Para o Imposto de Renda, considere as seguintes informações:

• 1,6% para revendas de combustíveis e gás natural;
• 8% para transportes de carga, atividades imobiliárias e rurais, industrialização para terceiros com recebimento de material, serviços hospitalares, dentre outras não especificadas, com exceção da prestação de serviços;
• 16% para serviços de transporte (exceto de cargas) e os gerais com receita bruta de até R$ 120 mil anualmente;
• 32% para serviços profissionais com formação técnica ou acadêmica, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos e intermediação de negócios e administração.

CSLL

No caso da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido para Pessoa Jurídica, as alíquotas correspondem aos seguintes valores:

• 12% para atividades comerciais, serviços hospitalares, de transporte e industriais;
• 32% para prestação de serviços em geral, locação ou cessão de bens imóveis/móveis ou direitos e intermediação de negócios e administração.

O uso da tabela é simples, basta descobrir qual é o seu nicho de atuação e introduzir o percentual informado à receita bruta.

O resultado é o lucro estimado pelo governo, que servirá de base para calcular a aplicação das alíquotas dos principais tributos.

Como calcular impostos no Lucro Presumido?

O próximo passo no seu aprendizado é entender como calcular os principais impostos pertencentes a esse regime tributário.

O passo a passo é muito simples e, basicamente, consiste em:

• Conhecer o seu faturamento no período determinado;
• Identificar a margem de lucro presumida;
• Aplicar a margem de lucro presumida sobre o faturamento;
• Calcular o tributo conforme a alíquota prevista na lei.

Para deixar tudo isso mais claro, vamos ensiná-lo por meio de três passos rápidos e exemplificados. Veja abaixo!

1. Inicie com a parcela de presunção

Use a tabela de alíquotas acima para obter sua parcela de presunção.

Suponhamos que você tenha uma loja de chinelos personalizados online e escolheu a apuração por trimestre para pagar seus impostos.

A partir disso, os seus resultados em receita bruta foram:

• Outubro de 2022: R$ 45 mil;
• Novembro de 2022: R$ 32 mil;
• Dezembro de 2022: R$ 60 mil.

Conforme as informações que temos, o comércio em geral tem uma presunção de lucro de 8%.

Isso significa que o cálculo deve ser feito da seguinte forma:

Presunção de lucro = Receita bruta do trimestre x Alíquota de presunção

PL = R$ 137 mil x 8%

PL = R$ 10,960.00

Assim, encontramos o Lucro Presumido da loja exemplo que é de R$ 10.960,00.

2. Use as alíquotas do IRPJ e da CSLL

Para aplicar as alíquotas dos principais tributos do Governo Federal, use o seguinte exemplo:

• Imposto de Renda (15%): R$ 10.960,00 x 15% = R$ 1.644,00;
• Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (9%): R$ 10.960,00 x 9% = R$ 986,40.

A ideia central é somar ambos os resultados para obter um valor. Logo, o e-commerce de personalizados deverá pagar R$ 2.630,40 ao total em impostos federais no trimestre indicado.

3. Utilize as alíquotas do PIS e Cofins

Por fim, calcule os tributos PIS/Cofins sobre a receita bruta, e não sobre a parcela de presunção. Para exemplificar, continuaremos com nossa loja de personalizados:

• PIS/Cofins em outubro de 2022: R$ 45 mil x 3,65% = R$ 1.642,50;
• PIS/Cofins em novembro de 2022: R$ 32 mil x 3,65% = R$ 1.168,00;
• PIS/Cofins em dezembro de 2022: R$ 60 mil x 3,65% = R$ 2.190,00.

Após obter esses números, some todos eles para entender qual será o recolhimento do tributo no período.

Nesse caso, a soma será de R$ 5.000,40.

Como optar pelo Lucro Presumido?

Gerenciar a tributação é uma grande responsabilidade para qualquer tipo de negócio, principalmente porque é a chave para o sucesso.

Se você analisou todos os prós e contras e observou que sua empresa se enquadra melhor nesse modelo, basta escolher ou mudar o atual no início do ano.

É possível optar pelo Lucro Presumido em um período especificado, no início de cada ano-calendário, até o último dia útil de janeiro.

A adesão ao regime é feita no recolhimento da primeira alíquota do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Tributos Federais) no tempo de apuração escolhido.

Quais as principais diferenças entre essas 3 formas de tributação do Brasil?

Nem sempre o Lucro Presumido é a melhor escolha para o seu negócio.

Mesmo empresas de porte semelhante e com atuação no mesmo segmento podem ser beneficiadas por modelos tributários diferentes.

Existem vários fatores que interferem na escolha, como o faturamento bruto, despesas, deduções, lucro líquido, etc.

O mais indicado é buscar ajuda contábil para realizar um bom planejamento tributário, estudando todas essas variáveis.

Para começar, que tal conhecer um pouco mais das outras tributações brasileiras?

Assim, é possível decidir junto a um profissional com maior segurança e conhecimento.

Veja a seguir a diferença entre cada uma e o Lucro Presumido!

Lucro Presumido e Lucro Real

Ambos são dois regimes tributários baseados no lucro da empresa.

No entanto, eles diferem entre si.

Ao contrário do Presumido, que se baseia no lucro estimado, o Lucro Real aplica alíquotas sobre os ganhos reais do empreendimento.

Aquele que não se encaixa em nenhum regime diversificado para recolhimento dos impostos fica automaticamente no regime geral, que usa a base de cálculos do Lucro Real.

Assim, os tributos são calculados após verificar o lucro líquido em cada ano fiscal, com abatimentos ou acréscimos previstos em lei.

Além disso, como é o sistema mais complexo de todos, funciona melhor em companhias com estrutura necessária para lidar com toda a documentação exigida, sendo obrigatório para seguradoras, bancos e todas as outras com receita bruta anual maior que R$ 78 milhões. 

O que o difere em relação ao Lucro Presumido é que o imposto é ligado ao lucro.

Então, se há prejuízos nas suas operações, não é necessário pagar os impostos que incidem sobre a sua lucratividade, já que ela é zero.

Sem mencionar que as alíquotas de PIS/Cofins são bem mais baixas do que as do Lucro Real: 0,65% e 3%, respectivamente, contra 1,65% e 7,6%.

O motivo é devido à possibilidade de adotar o regime de não cumulatividade, que permite usar créditos de tributos em suas compras.

O maior risco de optar pelo regime do Lucro Real é o controle orçamentário.

Caso o fluxo financeiro esteja desorganizado, ou haja problemas em rastrear os lucros, provavelmente o resultado será mal calculado.

Com a apuração incorreta, haverá problemas com pagamento inferior de impostos.

Lucro Presumido e Simples Nacional

O Simples Nacional é o mais desburocratizado e também mais popular entre as pequenas empresas, pois apura e recolhe oito impostos de uma vez só e facilita a operação administrativa, principalmente quando a estrutura é enxuta.

Difere-se do Lucro Presumido justamente no recolhimento dos tributos, já que é centralizado em uma única guia, enquanto no primeiro sistema é recolhido separadamente, em documentos diferentes.

Ainda, as obrigações acessórias são cobradas em quantidade inferior ao Simples Nacional.

No Lucro Presumido, a entrega das obrigações deve conter:

• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Informações referentes ao IRPJ e CSLL;
• Escrituração Fiscal Digital (EFD);
• Escrituração Contábil Digital (ECD);
• Declaração do ISS;
• Notas fiscais de produtos ou serviços.

Para optar pelo Simples Nacional, é indispensável faturar até R$ 4,8 milhões por ano, ou seja, o equivalente a uma média de R$ 400 mil por mês.

Por isso, apenas pequenas e médias empresas conseguem atender a esse critério.

Viu como entender mais sobre o Lucro Presumido é indispensável para identificar se essa é a melhor opção para a sua empresa.

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