Saiba como MEI deve proceder com a emissão de Nota Fiscal em 2018

Devido a grande repercussão na emissão da nota fiscal sobre a nova exigência de envios dos Correios, observamos que muitas duvidas surgiram, dentre elas foi a de como a nova regra pode interferir nas postagens de encomendas  para o MEI (microempreendedor individual).  Caso queira saber mais sobre o assunto da nova regra de envios dos Correios veja nosso artigo: “Nova exigência para postagem nos Correios”

O MEI é enquadrado no perfil Simples Nacional, isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) sendo assim não havendo a obrigatoriedade da emissão de NFe, por conta disso surge a pergunta: “Como o envio de mercadorias via Correios funcionará para o MEI ?”.

Para tirar suas dúvidas, confira as informações que levantamos de como um MEI deve proceder a partir de agora.

Em quais situações o MEI é obrigado emitir nota fiscal?

A exigência de nota fiscal eletrônica para envios dos Correios em 2018, fez o Microempreendedor Individual (MEI) pensar se ele deve ou não emitir nota fiscal, a obrigatória acontece quando ocorrem transações diretas a outras Pessoas Jurídicas, que registram suas atividades através do seu CNPJ. Caso o consumidor final seja uma Pessoa Física, fica a critério a declaração de conteúdo ou a emissão do documento fiscal, com exceção de quando o consumidor exigir a sua emissão.

Porém a isenção de envio de produtos sem nota fiscal para Pessoas Físicas, pode ser feita apenas nas transações dentro do estado do remetente, podendo assim utilizar a declaração de conteúdo. Já as mercadorias enviadas para fora do estado, pelos Correios e/ou transportadora, devem ser acompanhadas obrigatoriamente da Nota Fiscal, seja a venda para Pessoa Física ou Jurídica.

Lembrando que as mercadorias que não estiverem acompanhadas de nota fiscal durante o transporte estão sujeitas a retenção dos produtos e a não restituição da mercadoria conforme (artigos 54, inciso V e 54) atuado como “possível fraude fiscal”.

Fonte: SEBRAE –  fiscal

 

Quais são as formas do MEI emitir nota fiscal.

Nota Fiscal eletrônica (NFe)


Na emissão desse tipo de nota, o empreendedor deverá solicitar autorização na Secretaria da Fazenda e seguir os procedimentos que cada estado exige. Vale ressaltar que, ao optar pela Nota Fiscal eletrônica, o MEI deverá pagar as taxas de IPI, ICMS, Cofins, Pis, CSLL.

Esta opção substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A em todas as situações previstas na legislação em que estes documentos possam ser utilizados, tais como a Nota Fiscal de entrada, operações de importação, operações de exportação, operações interestaduais ou ainda operações de simples remessa.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Esse tipo de nota talvez seja a mais simples e também a mais econômica, pois basicamente, é preciso solicitar a NF para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e buscar a nota impressa em um órgão responsável. Apesar de ser o jeito mais prático e com menor custo (sendo as vezes gratuito), cabe a cada secretaria do estado a opção de emitir ou não a NFA.

Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

Não disponível em todos os estados, se torna semelhante a nota fiscal avulsa, sem custo e muito prática, por esse caminho o MEI pode tirar sua nota pela internet e na hora. Você pode consultar seu estado site do SEFAZ e verificar se é possível em sua localidade.

Veja como emitir a Nota fiscal eletrônica Online

Com a implementação gradual, iniciada em 2010, tornou-se obrigatória para a maioria das empresas a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e),O objetivo da Receita Federal é a modernização do procedimento, assim obtendo maior controle dos processos fiscais.

Para a emissão da nota fiscal eletrônica primeiramente se deve procurar o posto fiscal de sua cidade, a forma mais prática de fazer isso é consultar  o site da fazenda, e ir na opção serviços e clicar em “Localizar nossas unidades”,  ao fazer isso informe sua cidade no campo de pesquisa e conclua sua busca no botão pesquisar e aguarde a localização do posto fiscal mais próximo de você.

Após a localização do posto fiscal próximo a sua localidade, você deverá realizar o download do requerimento de senha on-line, CLIQUE AQUI PARA GERAR SEU REQUERIMENTO, feito isso preencha com seus dados e de sua MEI, esse formulário deverá ser impresso e entregue juntamente com as cópias de seus documentos pessoais sendo uma cópia de seu RG e CPF, também será necessário o comprovante  de MEI, para gera-lo basta entrar no site do Portal do Empreendedor e gerar seu certificado.

Com todas as documentações em mãos basta dirigir-se ao posto fiscal, nele você deverá solicitar uma senha de usuário ao sistema da secretaria da fazenda, com esse usuário você terá permissão ao acesso direto no site da Secretaria da Fazenda, para realização do login de acesso ao sistema você deverá ticar a opção contribuinte ICMS, e pronto você já estará apto a emitir a sua nota fiscal online sem mais burocracias, essa se torna a maneira mais prática e eficaz para emissão de nota fiscal, com esse usuário você não precisa mais de certificado digital e pode dar adeus a seu talão de nota fiscal.

Se interessou pelo assunto? Quer saber como funciona a emissão de nota fiscal para uma loja virtual? Então não deixe de ler nosso artigo: Contabilidade para e-commerce: Emissão de Documento Fiscal.

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Saiba como MEI deve proceder com a emissão de Nota Fiscal em 2018
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1 Comment on Saiba como MEI deve proceder com a emissão de Nota Fiscal em 2018

Claudia disse : Guest Report 4 weeks atrás

Sou Mei posso discriminar matérias e valores que forneço ao meu cliente ?