Qual é a importância e como emitir nota fiscal para e-commerce?

Para muitas empresas de e-commerce, a emissão de nota fiscal ainda é um fator que traz muitas dúvidas. Afinal, as vendas online […]

Para muitas empresas de e-commerce, a emissão de nota fiscal ainda é um fator que traz muitas dúvidas. Afinal, as vendas online foram, por muito tempo, informais. No entanto, atualmente, com o crescimento do setor, a legalização dessa prática tornou-se essencial e obrigatória para os negócios.

Nesse sentido, a nota fiscal para lojas virtuais, além de ser uma obrigatoriedade, auxilia a empresa no controle fiscal sobre as operações, facilitando significativamente a troca de documentos entre empresas e pessoas jurídicas e oferecendo segurança no processo.

Quer saber a importância e como emitir a nota fiscal para e-commerce? Acompanhe nosso artigo e conheça as principais informações a respeito do assunto. Boa leitura!

Qual é a importância da nota fiscal para e-commerce?

De modo geral, pode-se dizer que as notas fiscais são de grande relevância para o controle do governo, do negócio e do consumidor, já que possibilitam uma maior segurança dos serviços de garantia, de gestão de estoques, de controle de compra e venda e de acompanhamento dos dados sobre as receitas da empresa.

A Lei Federal N° 8.846, de janeiro de 1994, tornou obrigatória a emissão de documentos fiscais e a deliberação da receita mínima para efeitos tributários. Ou seja, segundo a norma, o vendedor deve expedir uma nota comprovando que determinada mercadoria, independentemente do preço e do tipo, foi adquirida pelo valor combinado.

Diante disso, já que as lojas virtuais estão em crescente ascensão, é fundamental manter a legalização conforme as regras governamentais, pois a fiscalização do setor cresce a cada dia. Além disso, ao realizar todo o processo devidamente, fica mais fácil cumprir o que é imposto pelo governo e controlar o setor fiscal do seu e-commerce, com comodidade e muita segurança para todas as partes envolvidas na negociação.

Quem precisa emitir nota fiscal nas vendas pela internet?

A emissão de nota fiscal é válida para empresas constituídas tanto em espaços físicos quanto online, que precisam comprovar serviços de compra e venda. Isto é, a venda pela internet requer nota fiscal assim como é exigida para empresas com vendas fora da rede.

É importante destacar que, segundo o Ministério da Fazenda, somente as instituições cadastradas pelo órgão fiscalizador são obrigadas a emitir a nota. Contudo, sem esse procedimento, não haverá legalidade na operação realizada, já que não houve o recolhimento dos tributos devidos.

Como realizar esse processo?

Agora que você já sabe a importância de emitir a nota fiscal eletrônica, explicaremos como se dá esse processo.

Primeiramente, para emitir esse documento fiscal, é necessário saber o tipo de nota adequada para cada empresa, de acordo com suas características e com o que é comercializado. Em geral, o e-commerce deve empregar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de modelo 55, que registra a operação de venda de mercadorias do negócio. Essa nota fiscal está associada à cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto de Mercadorias e Serviços).

Além de confirmar as informações do cliente e do emissor, os detalhes de mercadorias e/ou serviços e os demais dados relevantes para emitir a nota fiscal, são necessárias algumas etapas importantes. A seguir, separamos tudo o que você precisa saber. Confira!

Inscreva-se no CNPJ

O cadastro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o primeiro passo a ser realizado, uma vez que a formalização junto à Receita Federal é fundamental. Tal registro serve para as empresas da mesma forma que o CPF para pessoas físicas. No entanto, existem várias maneiras de obter esse cadastro. Aqueles que são os únicos donos do negócio e apresentam faturamento de até R$ 60 mil anuais podem optar por abrir um MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, cujos impostos consistem em uma taxa fixa mensal.

Tenha um certificado digital

Com o CNPJ em mãos, é hora de emitir a certificação digital. De modo geral, o certificado digital é uma espécie de senha que verifica a identidade do usuário, da empresa ou do computador. Apesar de ser utilizado para os mais diversos assuntos relacionados à Receita Federal, o documento é imprescindível para emissão de notas fiscais.

Por meio dele, é possível realizar a assinatura dos documentos fiscais, acessar as áreas restritas do site da Receita Federal e o Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB). Tudo isso com agilidade e devida segurança para a loja virtual no momento em que realizar a operação.

Cadastre-se na Secretaria da Fazenda

Além da Receita Federal, é necessário obter um registro junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Em alguns Estados, esse processo pode ser feito totalmente online, de forma rápida e simples para garantir a situação regular da empresa e os direitos do consumidor. Depois do cadastro, a empresa estará liberada para realizar testes de integração nas ferramentas de emissão de notas fiscais e apta para o processo.

Escolha um emissor de nota fiscal

Após todas as etapas anteriores serem corretamente verificadas, será preciso obter uma ferramenta para começar a emitir suas notas fiscais.

Essas ferramentas, que consistem em softwares especializados, possibilitam que os dados sejam centralizados, evitando o trabalho manual e burocrático. Além disso, viabilizam o compartilhamento de informações de forma rápida e reduzem o espaço físico ocupado na sua empresa. Isso, de certa forma, proporciona maior economia e organização em todas as áreas do seu e-commerce.

Nesse caso, existem programas gratuitos ou pagos. O ideal é optar por aquele que atenda às necessidades da empresa, com funcionalidades que tornem o processo mais eficiente. Além disso, é importante que o software esteja vinculado ao sistema do e-commerce, com o intuito de automatizar as operações.

Como visto, a emissão de nota fiscal para e-commerce vai além de uma obrigação prevista em lei. Ela permite que a empresa tenha um maior controle fiscal sobre as operações e ajuda significativamente no aumento das vendas, devido à automatização do processo e maior produtividade.

Além disso, a nota fiscal para e-commerce garante o pagamento correto dos impostos, ajuda a aperfeiçoar a gestão financeira do negócio e a aprimorar a relação com os clientes, que ficam mais seguros em adquirir os produtos e/ou serviços de empresas com credibilidade.

Gostou do conteúdo? Então, aproveite para assinar a nossa newsletter, para você ficar sempre por dentro das atualizações!

Seja o primeiro a comentar

Deixe seu comentário