LGPD e e-commerce: saiba como se adaptar às exigências dessa legislação!

O objetivo principal da LGPD é garantir a segurança de dados pessoais que são compartilhados na internet. Você sabe como adequar seu e-commerce às novas regras? Confira a seguir nosso conteúdo mais completo sobre o assunto e tire todas suas dúvidas.

Quem tem um e-commerce precisa se atentar a vários pontos importantes para uma boa gestão. A usabilidade da plataforma, o perfil dos clientes e as movimentações do mercado são apenas alguns exemplos disso. Porém, além desses, é preciso avaliar um fator fundamental ao bom andamento do negócio: o uso de dados.

Em termos legais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018. Mas você sabe do que ela se trata? Sua empresa está adequada a ela? Mais ainda: você sabe qual é a relação entre LGPD e e-commerce?

Ao pensar em gestão de dados, muitas empresas acreditavam ser suficiente entregar uma política de uso da informação clara e objetiva aos clientes. Porém, com a chegada da nova lei, elas precisavam rever não só essa necessidade, mas também como captavam, armazenavam, tratavam e utilizavam esses dados.

Se sua empresa ainda não passou por todas essas — e mais fases, este artigo vai te ajudar a chegar lá!

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018 — é uma legislação brasileira que regula o uso de dados pessoais por empresas de todos os portes. Ela não só mudou a forma de lidar com as informações dos titulares, mas também alterou a regulamentação anterior, que orientava diversas organizações: o Marco Civil da internet.

Qual a relação entre a LGPD e GDPR?

Apesar de ter sido sancionada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados só passou a valer, de fato, em 2020. Isso permitiu que diversas companhias pudessem organizar seus dados com calma, evitando multas e sanções. Porém, na prática, não foi exatamente isso que aconteceu. Pelo menos 8 empresas já precisaram lidar com a justiça em função de problemas com dados, como a British Airways, a Uber e até mesmo a gigante Google.

Entretanto, no que diz respeito ao e-commerce, há um destaque: a Amazon, notória pela hegemonia no mercado de vendas online, foi multada em 887 milhões de dólares pela GDPR, uma “prima distante” da LGPD. O caso deixou bastante atentos os brasileiros com plataformas de vendas em funcionamento. Portanto, conhecer essa lei estrangeira é importante para entender como a Lei Geral de Proteção de Dados foi criada.

A General Data Protection Regulation (Regulação Geral de Proteção de Dados, em português) já existe desde maio de 2018. Isto é, alguns meses antes de a LGPD ser sancionada. A verdade é que ela foi uma grande inspiração para a formulação do texto da Lei Geral de Proteção de Dados — que contou com mudanças, em especial, direcionadas ao perfil das organizações brasileiras.

Isso porque a GDPR vale apenas para a União Europeia. Logo, a regulação tem uma estrutura especialmente voltada às necessidades dos 28 países que a compõem.

Inspiração

Mesmo com as diferenças geográficas, é clara a inspiração que a GDPR teve na LGPD. Afinal, ambas tratam de:

  • focar o uso de dados pessoais;
  • definir princípios pontuais para nortear o uso da informação;
  • delimitar bases legais claras para o tratamento dos dados;
  • penalizar vazamentos e compartilhamentos inadequados, entre outros.

Em geral, as duas maiores diferenças entre as leis incluem a segmentação dos dados e as multas. No primeiro caso, a GDPR define os dados como dados genéticos, biométricos e de saúde. Enquanto isso, a Lei Geral de Proteção de Dados lida apenas com dados pessoais e sensíveis, que são termos mais abrangentes.

Quanto às multas, além da diferença entre as moedas, as sanções da General Data Protection Regulation são mais rígidas. Elas podem chegar a 20 milhões de euros (aproximadamente R$ 127 milhões), enquanto a LGPD não ultrapassa R$ 50 milhões por infração.

A GDPR não inspirou apenas a LGPD. Ela é considerada a referência mundial mais notória em gerenciamento de dados. Logo, marca muito claramente a demanda de regulamentação que todos os países precisarão seguir nos próximos anos.

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Qual a importância da LGPD?

Nos últimos anos, negócios de todos os ramos foram impactados pela transformação digital no Brasil. Isso fez com que várias empresas precisassem levar suas operações para o digital. Nesse cenário, esbarraram com um termo que move a era atual: dados.

Com a chegada de softwares como CRMs (Customer Relationship Management), ERPs (Enterprise Resource Planning) e sistemas de vendas online, as organizações passaram a captar as informações de seus clientes e usarem elas ao seu favor.

Isso resultou, com o tempo, na necessidade de criar regulamentações para esse uso, como a Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, é fundamental entender a relação entre LGPD e e-commerce.

Escândalos online

Há alguns anos, no início desse movimento das companhias rumo à internet, o uso de dados não era regulamentado de forma fixa. Então, as empresas tinham liberdade para fazer o uso que desejassem desse tipo de informação. Enquanto algumas usaram apenas para melhorias internas, um problema desagradável passou a acontecer: escândalos de vazamentos e roubos de dados dominaram a internet.

Em 2018, por exemplo, o Facebook sofreu sanções em função do vazamento de dados de mais de 50 milhões de usuários da rede social. Além dele, a Marriott International teve problemas com hackers, o que resultou no vazamento de dados de cerca de 500 milhões de pessoas.

Não demorou para que o Brasil passasse a atentar ao assunto. Com tantos escândalos internacionais, até mesmo os próprios clientes começaram a questionar o que acontecia com seus dados em território brasileiro. Em consequência, não demorou muito para que a ideia de uma regulamentação para uso de dados se tornasse uma realidade.

Confiança do público

Hoje, a Lei Geral de Proteção de Dados não é importante só para evitar que as empresas tenham problemas legais. Pelo histórico apresentado até agora, fica claro que a relação entre LGPD e e-commerce vai além.

Ela foca a privacidade, a confidencialidade e o bom uso dos dados dos titulares que compram online. Logo, trata da confiança que os compradores têm nas plataformas de consomem. Sem ter a certeza de que há respeito às suas informações, não há motivos para continuar comprando com elas — o que abre espaço para a concorrência.

Em outras palavras, quem deseja se manter relevante nesse mercado precisa se adaptar. Além de evitar multas, um e-commerce preparado para lidar com dados da forma certa mantém seus clientes e cresce de forma natural em um espaço competitivo. Sobretudo diante da crescente exigência de experiências de compra seguras e confiáveis consumidor atual.

Dúvidas sobre segurança do seu e-commerce? Confira: Por que o certificado de segurança para lojas virtuais é uma boa opção.

Quais são os princípios da LGPD?

Agora que você sabe que há uma relação próxima entre LGPD e e-commerce, é hora de se aprofundar na lei. De modo geral, a Lei Geral de Proteção de Dados é pautada em dez princípios. São eles:

  1. responsabilização, que pede que as empresas tenham provas das medidas que adotam para proteger os dados dos clientes;
  2. finalidade, que exige que as organizações tenham bons, legítimos e explícitos motivos para usar informações;
  3. não discriminação, que pontua que os dados coletados jamais podem ser usados para promover abusos aos titulares;
  4. adequação, que analisa se o uso dado às informações é a mesma alegada pela companhia;
  5. prevenção, que pede que as organizações tenham formas objetivas de evitar problemas com os dados;
  6. necessidade, que diz que os negócios devem usar o que coletam estritamente para alcançar finalidades pontuais;
  7. segurança, que exige que as empresas busquem por tecnologias e procedimentos que garantam a proteção das informações;
  8. transparência, que pede que as informações veiculadas pela empresa — que resultem do uso de dados — estejam às claras para o público-alvo;
  9. livre acesso, que garante que o titular possa sempre consultar toda a informação que as empresas tenham a seu respeito;
  10. qualidade dos dados, que pede que os negócios atentem à relevância, clareza e exatidão dos dados usados.

Como é possível perceber, com a chegada da LGPD, as companhias passaram a ir além da coleta de dados. Agora, elas precisam ter propósito no uso de toda e qualquer informação, além de lidar com isso de forma transparente. Mas como isso afeta, na prática, quem tem um e-commerce?

Como LGPD e e-commerce se relacionam?

Quem tem qualquer empresa na atualidade sabe que existe um grande poder por trás da captação de dados. Afinal, eles trazem um grande potencial estratégico para a gestão. Ao analisá-los, as equipes conseguem entender o perfil de seus clientes e seus hábitos de consumo. Logo, compreendem a resposta que estão dando às ações geradas, as tendências do mercado e muito mais. Porém, com a chegada da LGPD, muitas empresas passaram a ter receios no uso desses dados. Consequentemente, perderam muitas oportunidades.

Isso porque não usar dados para balizar as decisões da gerência é um grande erro. Hoje, uma gestão que não seja focada em resultados mensuráveis e confiáveis tem tudo para dar errado. Portanto, o segredo não está em evitar a captação de informações. Mas sim em usá-los de forma estratégica, segura. E, é claro, dentro das demandas da lei.

Não é preciso fazer milagres para isso. Com a visão certa, o e-commerce pode se beneficiar do uso de dados sem temores. Então, aproveitará o melhor que a tecnologia e a transformação digital podem trazer.

Como adaptar o e-commerce às exigências da lei?

A LGPD não é uma lei simples. De maneira geral, a primeira regra para adaptar a empresa a ela é ler suas normas com atenção, certificando-se de tirar qualquer dúvida junto a um profissional. Após fazer isso, é possível aplicar algumas dicas práticas que ajudam a se manter dentro da lei — enquanto explora todo o potencial dos dados. Saiba quais são elas!

Ser data-driven

Uma gestão data-driven é aquela orientada por dados. Por mais tecnológica que essa ideia seja, o simples fato de que seus clientes precisam cadastrar seus dados no seu site para fazer um pedido já faz com que você precise adequar o e-commerce à LGPD. Então, mesmo que você não use um sistema tecnológico para acompanhar seus leads e compradores, já é provável que você deva ficar de olho no que diz a Lei Geral de Proteção de Dados.

Porém, se você ainda não automatizou processos ou investiu em inovação para nortear sua gestão por dados, é hora de prestar atenção. Quando mais informações concretas um negócio usa, mais se torna provável de que ele formule estratégias e ofereça ao público exatamente o que ele busca, aumentando o sucesso e a receita do empreendimento.

Com os clientes exigentes da atualidade, é uma excelente ideia ser assertivo nas ações formuladas. Como todos os setores passaram por uma forte transformação digital nos últimos anos — acelerada pela pandemia — é provável que seus concorrentes já orientem sua gestão de forma data-driven. E os resultados não comprovam o contrário: 80% das organizações que inovaram na pandemia melhoraram no mercado.

Pedir consentimento ao cliente

Após fixar uma gestão orientada por dados como o centro da formulação das suas estratégias, é hora de aplicar, de fato, a LGPD no dia a dia. Para isso, é interessante começar informando claramente ao cliente que sua empresa respeita a legislação. Assim, coletará apenas os dados fundamentais ao seu crescimento — e com consentimento.

É possível fazer isso por e-mail, por exemplo. Porém, a melhor forma, sem dúvidas, é criar uma política voltada, em específico, para a lei. Isto é, que informe seus clientes minuciosamente do uso dado aos seus dados e, de preferência, do processo feito por seu e-commerce para coletar, tratar e armazenar as informações.

Ter cuidado com a manipulação de dados sensíveis

Lembra do princípio da LGPD de não discriminação? Ele se alia diretamente aos chamados “dados sensíveis”. São aqueles que:

  • expõem a orientação sexual do titular;
  • relevam sua origem racial e étnica;
  • tratam de possíveis filiações sindicais;
  • falam de saúde, genética ou dados biométricos;
  • informam convicções políticas ou religiosas.

Ou seja, toda e qualquer informação que possa deixar o cliente passível de sofrer qualquer tipo de abuso por parte de terceiros. É fundamental atentar de modo especial a esses dados. Afinal, eles são os maiores alvos das multas e sanções sofridas por vazamentos. Porém, não se esqueça da importância de respeitar e proteger todo e qualquer dado, combinado?

Criar políticas de segurança da informação

Além das políticas que clarificam a transparência do uso de dados na LGPD por seu e-commerce, também é essencial criar políticas de segurança. Elas devem não só informar ao público seu compromisso com a proteção de seus dados, mas também ser a base para que a equipe trabalhe com segurança. Isso permite que todos estejam na mesma página.

Por fim, é igualmente importante investir em tecnologias que garantam a segurança dos dados, como:

  • selos de segurança;
  • boas hospedagens do site;
  • scanners de vulnerabilidade;
  • protocolos de segurança SSL e HTTPS, entre outros.

Adotar as medidas adequadas

Quando se trata de LGPD e e-commerce, todo time precisa estar ciente da relevância do tema. Portanto, é fundamental investir em treinamentos adequados e que informem aos colaboradores quais passos devem ser seguidos. Além disso, como você já percebeu ser importante investir em uma gestão orientada por dados, é relevante que toda a empresa desenvolva essa mentalidade.

Sendo assim, é uma boa ideia fazer do data-driven uma cultura empresarial, em vez de apenas uma regra a ser seguida. Isso deixará todos os colaboradores menos propensos a erros e falhas na proteção de dados.

Definir um colaborador como encarregado

Outra maneira simples de garantir que todos respeitem os dizeres da LGPD é contratar uma pessoa específica para gerir essa parte. Considerando que o respeito à privacidade dos compradores é imprescindível para que eles confiem em você e no seu e-commerce, essa contratação funcionará quase como um investimento.

Cuidar dos dados que estavam armazenados antes

Se você já usava dados na sua gestão antes de a lei ser sancionada, não se engane. Até mesmo as informações captadas previamente devem estar adequadas à legislação. Sendo assim, não deixe de se certificar de que tudo seja mapeado e devidamente categorizado, de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

Quais os benefícios de trabalhar com dados conforme a LGPD?

Se você ainda está em dúvidas entre acatar a LGPD ou não, este tópico pode ajudar. Aqui, falaremos sobre as principais vantagens de alinhar o negócio à Lei Geral de Proteção de Dados. Confira!

Confiança

O primeiro — e, potencialmente, principal — benefício de se adequar à LGPD é passar a impressão certa para o público. Ao saber que você se compromete a respeitar e proteger suas informações confidenciais, os clientes não terão medo de comprar no seu e-commerce. Pelo contrário, passarão a enxergar seu compromisso com eles, o que pode ainda aumentar as vendas e melhorar o faturamento.

Assertividade nas estratégias

Usar dados da forma correta, isto é, com consentimento, garante que você poderá acompanhar os passos do seu comprador. Alinhando isso a estudos constantes sobre seu mercado, ficará fácil se preparar para acompanhar tendências e dar aos consumidores exatamente o que buscam.

Por fim, ao contar com uma equipe igualmente atenta à importância da LGPD, será simples criar ações infalíveis para prospectar, estimular a base de clientes a comprar com você e idealizá-la.

Bom uso de indicadores de resultados

O uso de dados também permite que você use indicadores de desempenho com sucesso. Ciclo de Vendas, Taxa de Conversão e Taxa de Abandono de Carrinho são apenas alguns exemplos deles. Contudo, para utilizá-los da forma certa, é fundamental captar esses dados durante a jornada de compra dos consumidores.

Com o conhecimento, a segurança e o comprometimento certo, seus clientes ficarão mais que felizes em oferecer suas informações ao negócio por vontade própria. Afinal, eles sabem que isso se converterá em produtos ainda mais alinhados às suas necessidades. Ambos os lados ganham!

Relatórios para guiar a equipe

Bons sistemas de tratamento de dados não oferecem só informações para que você acompanhe indicadores. Eles também geram relatórios que mostram claramente o caminho traçado pelo negócio. Dessa maneira, será possível acompanhar os resultados ano a ano, mês a mês e semana a semana. Com isso, você poderá tomar as melhores decisões possíveis para levar sua equipe rumo aos objetivos e metas.

Nada de multas

Não cumprir a LGPD leva a sanções, que podem custar bastante dinheiro para o negócio. Assim, gestores que acreditam estar economizando ao não incluir tecnologias especialmente voltados para a segurança de dados na empresa podem se frustrar. Afinal, o que “deixaram de gastar” com softwares e serviços especializados poderá se converter no valor da multa a ser paga. Ou pior, em muito mais do que seria gasto com a prevenção.

Sendo assim, coloque a segurança dos seus clientes e do seu empreendimento em primeiro lugar. Siga as orientações deste artigo e certifique-se que toda a empresa entenda a importância de cuidar das informações que são compartilhadas durante as compras.

O que pode acontecer se as exigências da LGPD não forem cumpridas?

Há pouco falamos sobre os benefícios de trabalhar com dados da forma certa. Agora, é hora de conhecer as potenciais complicações.

Existem dois tipos de punições ligadas ao não cumprimento da LGPD. A primeira é a multa diária. Conforme o nome indica, ela é aplicada todos os dias — sendo limitada ao teto de R$ 50 milhões. A segunda é a multa simples. Ela é feita em relação ao faturamento da empresa, na porcentagem de 2% e também se limita ao teto de R$ 50 milhões.

Em casos graves, a lei pode, até mesmo, impedir que o e-commerce volte a realizar qualquer atividade envolvida com o tratamento de dados. Como você pode imaginar, no caso de uma plataforma de vendas online, isso provavelmente significaria o fechamento das atividades. Em vista disso, reforça-se a importância de cumprir os dizeres da LGPD, especialmente sob o uso de dados sensíveis.

Com as dicas deste artigo, você conseguiu entender a relação próxima entre LGPD e e-commerce. Afinal, hoje em dia, sem respeitar a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes não é possível ter sucesso. Comece a aplicar as dicas trazidas no seu negócio e garanta que seu futuro seja de ainda mais sucesso e vendas, com confiança e autoridade!

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