INPI ajuda na consulta de marca? Conheça a função do instituto!

Quando você decide criar uma empresa, é importante pensar em uma série de coisas: escolha do produto e/ou serviço, definição do nome, […]

Quando você decide criar uma empresa, é importante pensar em uma série de coisas: escolha do produto e/ou serviço, definição do nome, criação da logomarca, determinação do ticket médio dos produtos, escolha do público-alvo, entre outras ações.

Porém, há uma etapa que talvez muitos empreendedores não levem em consideração: a realização do registro da marca para garantir a segurança do negócio. Nesse caso, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é o órgão governamental que atua com registro das patentes e marcas criadas.

 

Seu principal objetivo é estimular o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, protegendo a propriedade industrial de forma eficiente, além de agilizar, simplificar e garantir a qualidade desses serviços no país.

Neste artigo, apresentaremos as principais informações a respeito do INPI, destacando como ele ajuda na consulta da marca. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

O que é o INPI e qual a sua importância?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia federal associada ao Ministério da Economia, responsável por todo registro imprescindível para o funcionamento de uma empresa.

De modo específico, o órgão atua na concessão e na garantia de direitos e deveres relacionados à propriedade intelectual do Brasil. Isto é, todo produto, ideia, soluções técnicas e metodologias novas são registradas pelo INPI para garantir a propriedade e a exclusividade.

No Brasil, a propriedade intelectual pertence a quem fizer o registro primeiro. Por isso, realizar o cadastro de patente no INPI garante a proteção da sua ideia e marca. Sem ele, o plágio e o roubo de novas ideias e produtos se torna mais fácil.

Logo, se a sua marca não estiver registrada, você corre o risco de perder todos os direitos sobre ela, pois pode aparecer algum oportunista e registrá-la na sua frente. Assim, todo o seu trabalho árduo para o crescimento do negócio seria perdido. Portanto, ter sua marca devidamente registrada é a melhor maneira de obter exclusividade em todo o país.

Diante disso, em um contexto econômico altamente competitivo, o registro da marca surge como um diferencial perante os concorrentes, assegurando que os consumidores não comprem produtos e serviços pensando ser da sua marca. Para isso, o INPI atua com incentivos para pesquisa, desenvolvimento e inovação nas áreas tecnológica, econômica e social brasileiro.

Qual a sua função?

Dentre as funções do INPI, podemos destacar:

  • registro de marcas;
  • indicações geográficas;
  • topografia de circuitos;
  • registro de desenhos industriais;
  • registro de softwares;
  • concessão de patentes;
  • transferências de tecnologia;
  • averbações de contratos de franquia.

Além disso, o INPI também tem como função realizar pronunciamentos relacionados à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Dessa forma, pode-se dizer que todo registro oficial de alguma nova tecnologia, produto ou ideia associada aos serviços descritos anteriormente, é o INPI o responsável em proteger e auxiliar, o que resulta em uma atividade intelectual na área industrial, científica, literária e artística.

É importante ressaltar que muitas pessoas acreditam que esses processos são necessários somente para grandes corporações. Todavia, de acordo com o próprio instituto, as micro e pequenas empresas também devem utilizar esses diferenciais, tanto para crescer em um mercado competitivo quanto para gerar parcerias.

Quais as vantagens do registro de marca?

Além dos benefícios de exclusividade e diferencial competitivo já citados, o registro de marcas permite que a sua empresa não sofra penalização por usar indevidamente a identidade de outra organização.

Lembra daquele símbolo (®) que aparece ao lado das marcas e que passa uma grande segurança e confiabilidade? Então, basta realizar o registro que você poderá inserir o símbolo. Além de agregar valor ao seu negócio, ele transmite credibilidade e indica a procedência e a qualidade do produto/serviço.

Outra vantagem relevante é que a marca registrada pode ser usada para transações comerciais como franquia e licenciamento. Apesar dos dois formatos apresentarem diferenças, eles possibilitam o crescimento do negócio e o aumento dos ganhos financeiros.

Como funciona o processo de registro de marca no INPI?

A solicitação de registro de marca passa por diversas fases até o INPI divulgar a decisão final. Embora seja complexo, é necessário ressaltar que nem todos os pedidos apresentam resposta positiva.

As principais fases do processo são:

  1. protocolo do pedido de registro de marca;
  2. exame formal do processo;
  3. publicação do pedido na RPI (Revista da Propriedade Industrial);
  4. deferimento do pedido pelo INPI;
  5. concessão do registro de marca.

Resumidamente, você, a princípio, terá que preencher um formulário no site do INPI, comprovando por meio de documentos que você é mesmo o “dono” da marca. Depois que for protocolado, a instituição inicia o processo de avaliação do pedido de registro da marca, avaliando a necessidade de anexar novos documentos ao processo.

Após a análise do INPI, o pedido de registro é publicado na Revista de Propriedade Industrial. Por isso, é preciso acompanhar as publicações, que ocorrem às terças-feiras ou no sistema de busca no site do próprio instituto. No caso de interesse em apresentar ao INPI uma oposição ao registro de marca, conta-se 60 dias a partir do primeiro dia da publicação do pedido na RPI.

Se todas as exigências forem cumpridas dentro dos prazos, o INPI finaliza a análise do processo e emite o parecer técnico: deferido ou indeferido. Vale lembrar que o registro da marca não é vitalício, ele apresenta uma validade de 10 anos. Por isso, para continuar o uso, você deve renová-lo por períodos iguais e sucessivos.

Como você pôde ver, o registro de marcas é extremamente importante para a segurança efetiva da sua marca e propriedade intelectuais. Afinal de contas, com o registro, a marca se torna propriedade exclusiva da companhia, um patrimônio legalmente protegido contra réplicas, pirataria e qualquer outro modo de utilização ilegal. Lembre-se de que independentemente do caminho que deseja seguir, o mais importante é proteger o que é seu. Por isso, não deixe de registrar a sua marca junto ao INPI!

Esperamos que você tenha gostado do nosso conteúdo e tenha tirado todas as suas dúvidas a respeito do INPI e da consulta de marca. Então, deixe aqui o seu comentário e compartilhe com a gente a sua opinião sobre o assunto!

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