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Como emitir nota fiscal eletrônica para a loja virtual? Entenda aqui!

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Apesar de já ser obrigatória e ter se estabelecido, a NF ainda é motivo de dúvida para muitos empreendedores, sendo um assunto que precisa ser muito falado e explicado, uma vez que envolve burocracia e prestação de contas ao fisco.

Desenvolvemos este artigo para explicar diversos aspectos ligados a esse assunto, de forma que você possa emitir nota fiscal eletrônica com mais facilidade e sem riscos de gerar problemas para o seu negócio futuramente.

Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto nos tópicos a seguir!

As diferentes modalidades de emissão de notas fiscais

Antes de mais nada, precisamos explicar as diferentes modalidades de notas fiscais que existem. A seguir, listamos cada uma delas, como elas funcionam e o que é necessário para emiti-las.

Nota Fiscal Avulsa

Apesar de essa modalidade não ser aceita por todos os estados, microempreendedores podem aproveitá-la para emitir notas fiscais de forma mais simples e rápida. Para isso, é necessário comparecer à prefeitura, se informar sobre a possibilidade de realizar esse tipo de emissão e solicitar a lista de documentos necessários — tudo isso caso a opção online não esteja disponível.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A premissa é a mesma na Nota Fiscal Avulsa, mas com emissão online. Para isso, deve-se seguir os mesmos passos descritos anteriormente. Vale lembrar que a NFA-e não é permitida em alguns estados, portanto essa verificação deve ser feita de antemão.

Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)

As Notas Fiscais Eletrônicas podem ser emitidas por empresas de diversos portes, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Nesse caso é necessário obter autorização da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado e investir na aquisição de um certificado digital (necessário para assinar a nota).

Também deve-se adquirir um software emissor de notas. Ele pode ser obtido gratuitamente via download no site da SEFAZ ou deve ser contratado por empresas desenvolvedoras que oferecem essa solução.

No caso do MEI, é preciso entrar em contato com a prefeitura e solicitar o cadastro. A emissão é feita no próprio site da instituição, por meio de uma senha fornecida no ato do registro.

A nova regra de ICMS

Em abril de 2019 foi divulgada a Norma Técnica NT 2019.001 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. As novidades estão focadas nas regras de validação do documento. Elas se aplicam aos layouts da NF-e e da NFC-e, ao Serviço de Autorização EPEC e aos bancos de dados.

De forma resumida, os objetivos dessa NT envolvem:

  • aprimorar o controle de documentos;
  • melhorar o controle da identificação e o gerenciamento das informações do destinatário;
  • dificultar o uso de códigos de segurança fracos;
  • definir o valor máximo para a base de cálculo do ICMS;
  • aumentar a precisão na hora de descrever as informações da tributação do ICMS e dos benefícios fiscais.

As empresas têm até o dia 1 de julho de 2019 para adotar as mudanças no ambiente de homologação e, até o dia 02 de setembro de 2019 no ambiente de produção.

Outra grande mudança está no DIFAL, o diferencial de alíquotas de ICMS, criado para eliminar o desequilíbrio na arrecadação do imposto — que acontecia quando empresas compravam em outro estado com uma tributação menor e conseguiam vender as mercadorias obtendo mais lucro.

Anteriormente, era feita uma divisão entre o estado de origem e o de destino. Em 2018, essa partilha era de 20% para o estado de onde a mercadoria saía e 80% para o estado onde ela se destinava.

A partir de 1 de janeiro de 2019, essa divisão foi extinta e 100% do valor do imposto fica para o estado de destino.

Vale destacar que empresas enquadradas no Simples Nacional não estão sujeitas a essa regra, visto que o STF suspendeu a cláusula que trata do assunto. As demais já devem operar com a mudança.

Os impactos no processo de venda

Antes das alterações, se um e-commerce concluísse uma venda para um cliente de outro estado, deveria emitir nota fiscal eletrônica e recolher os impostos devidos de forma simples. Nesse caso, bastava gerar a NF-e, imprimir em duas vias e anexar uma delas ao pedido que seria enviado. Posteriormente, no fim do mês, o imposto Simples era pago.

Depois de 2016, quando o DIFAL foi instituído, esse processo ficou mais complicado. Depois que a venda fosse feita e a NF-e fosse impressa em duas vias, o empreendedor precisava checar a tabela com a alíquota dos dois estados envolvidos.

Com os valores em mãos, era preciso calcular a divisão entre a alíquota interna e a interestadual entre as unidades federativas. A diferença deveria ser partilhada entre 20% para o estado de origem e 80% para o estado de destino — no ano de 2018, como exemplificamos anteriormente.

Agora, em 2019, o valor fica para o estado de destino, de forma integral. As informações devem ser registradas manualmente na emissão da Guia Nacional de Tributos Interestaduais (GNRE) que precisa ser impressa, paga e enviada ao cliente junto aos outros documentos.

Os requisitos para emitir nota fiscal eletrônica

Existem algumas questões que precisam ser observadas ao emitir uma NF-e. Elas são necessárias para evitar erros e garantir que as operações na sua empresa sejam feitas da forma mais adequada. Entre as principais delas, podemos citar:

  • verificar em qual regime a sua empresa se enquadra (MEI, Simples etc.). A menos que seja MEI, é necessário contar com a ajuda de um contador. É por meio dessa informação que se determina o tipo de nota a ser emitido;
  • obter um certificado digital ou senha web para emissão no site da prefeitura (no caso de MEI);
  • credenciar a empresa na SEFAZ para a emissão da nota;
  • contar com um software emissor (que pode ser gratuito, pela SEFAZ, ou pago, contratado com uma empresa desenvolvedora).

Saber como emitir nota fiscal eletrônica da forma correta e adequada é a maior garantia que sua loja virtual pode ter de que vai se adequar à legislação vigente e evitar problemas com o fisco.

O que achou do artigo? Suas dúvidas sobre o tema foram esclarecidas? Então aproveite para aprender um pouco mais sobre gestão financeira de e-commerce!

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