Emissão de nota fiscal no Mercado livre se torna obrigatória partir do dia 2 de janeiro 2018

É Isso mesmo, agora a emissão de nota fiscal no Mercado Livre será obrigatória para todas as operações de envios via agências dos […]

É Isso mesmo, agora a emissão de nota fiscal no Mercado Livre será obrigatória para todas as operações de envios via agências dos Correios, a regra valerá a partir de 02/01/2018, toda e qualquer postagem de encomenda deverá ser acompanhada de nota fiscal  ou de declaração de conteúdo.

No momento do envio será solicitado pela agência dos Correios que o remetente apresente as documentações referentes à encomenda e quem não estiver em conformidade com as orientações terá a sua postagem recusada.

Mas para evitar surpresas na hora do envio de sua encomenda, iremos informá-los mais a fundo sobre o assunto. Para isso acompanhe esse conteúdo e fique por dentro!

Determinação da nova regra de envios:

Essa determinação é realizada pela a legislação tributária, por conta das dificuldades de verificar o recolhimento dos contribuintes pelos serviços de envios, sendo então essa regra uma forma de evitar possíveis sonegações fiscais e manobras que tenham intuito de reduzir ou suprimir tributos.

Mas é bom lembrar que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente, por conta disso vamos orientá-los em como proceder e o que fazer em relação a nova regra de envio.

Veja como proceder com a nova regra de envio:

Como funciona a Declaração de conteúdo?

Com a nova regra, a Agência dos Correios exigirá que no momento da postagem de qualquer encomenda o remetente deverá estar munido de nota fiscal ou declarar o conteúdo a ser enviado.

Caso o remetente opte pela declaração de conteúdo será necessário que ele preencha um formulário, com seus dados pessoais e discrimine o conteúdo, informando especificações como volume e peso, caso você precisa da declaração, pode usar essa ferramenta para gerar uma declaração de conteúdo.

Além dessas informações ele deverá assinar um termo de ciência descrito na declaração, de que a habitualidade dessa operação com intuito de comercialização se caracteriza como crime contra a ordem tributária, ou seja, a declaração de conteúdo é estritamente direcionada para envios de conteúdos esporádicos, que não caracterize uma distribuição contínua de fim comercial.

A declaração de conteúdo será afixada na parte externa da encomenda, em um envelope transparente de forma que fique visível, dessa maneira, o papel fica protegido durante o transporte, não arriscando chegar danificado para o consumidor.

Lembrando que a encomenda que não estiver de acordo com as exigências fiscais, terá a sua postagem recusada.

Veja o que irá mudar no Mercado Envios a partir de janeiro 2018.

Além da nova regra de envios também haverá algumas mudanças para quem faz a utilização do Mercado Envios, onde é o Mercado Livre que se encarrega de enviar os produtos que sua loja vendeu e cuida do pagamento, sendo essa a ferramenta oficial do site.

A segunda forma é fazer por conta própria, contratando você mesmo um serviço de entrega ou levando os produtos pessoalmente até o consumidor.

Mas afinal o que mudou no Mercado Envios?

A partir do dia 1 de janeiro os custos serão separados em dois, sendo uma tarifa para intermediação do Mercado Envios e a segunda para custeio dos serviços dos Correios.

Se atualmente você recebe notas fiscais, considere que o custo dos Correios será efetuado em uma nova nota de débito e a tarifa de intermediação do Mercado Envios em uma nota fiscal.

Mas não se preocupe! Continuarão existindo os dois tipos de custo, o que mudará é a forma de visualizá-los, sendo assim estará discriminado a cada um em seu documento legal.

Quer ficar por dentro de tudo que se passa no mundo do e-commerce? Então assine nossa newsletter e receba conteúdos como este diretamente na sua caixa de entrada e fique sempre atualizado!

Seja o primeiro a comentar

Deixe seu comentário