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Nova exigência para postagem nos Correios

Emissão de nota fiscal no Mercado livre se torna obrigatória partir do dia 2 de janeiro 2018

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É Isso mesmo, agora a emissão de nota fiscal no Mercado Livre será obrigatória para todas as operações de envios via agências dos Correios, a regra valerá a partir de 02/01/2018, toda e qualquer postagem de encomenda deverá ser acompanhada de nota fiscal  ou de declaração de conteúdo.

No momento do envio será solicitado pela agência dos Correios que o remetente apresente as documentações referentes à encomenda e quem não estiver em conformidade com as orientações terá a sua postagem recusada.

Mas para evitar surpresas na hora do envio de sua encomenda, iremos informá-los mais a fundo sobre o assunto. Para isso acompanhe esse conteúdo e fique por dentro!

Determinação da nova regra de envios:

Essa determinação é realizada pela a legislação tributária, por conta das dificuldades de verificar o recolhimento dos contribuintes pelos serviços de envios, sendo então essa regra uma forma de evitar possíveis sonegações fiscais e manobras que tenham intuito de reduzir ou suprimir tributos.

Mas é bom lembrar que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente, por conta disso vamos orientá-los em como proceder e o que fazer em relação a nova regra de envio.

Veja como proceder com a nova regra de envio:

Como funciona a Declaração de conteúdo?

Com a nova regra, a Agência dos Correios exigirá que no momento da postagem de qualquer encomenda o remetente deverá estar munido de nota fiscal ou declarar o conteúdo a ser enviado.

Caso o remetente opte pela declaração de conteúdo será necessário que ele preencha um formulário, com seus dados pessoais e discrimine o conteúdo, informando especificações como volume e peso, caso você precisa da declaração, pode usar essa ferramenta para gerar uma declaração de conteúdo.

Além dessas informações ele deverá assinar um termo de ciência descrito na declaração, de que a habitualidade dessa operação com intuito de comercialização se caracteriza como crime contra a ordem tributária, ou seja, a declaração de conteúdo é estritamente direcionada para envios de conteúdos esporádicos, que não caracterize uma distribuição contínua de fim comercial.

A declaração de conteúdo será afixada na parte externa da encomenda, em um envelope transparente de forma que fique visível, dessa maneira, o papel fica protegido durante o transporte, não arriscando chegar danificado para o consumidor.

Lembrando que a encomenda que não estiver de acordo com as exigências fiscais, terá a sua postagem recusada.

Veja o que irá mudar no Mercado Envios a partir de janeiro 2018.

Além da nova regra de envios também haverá algumas mudanças para quem faz a utilização do Mercado Envios, onde é o Mercado Livre que se encarrega de enviar os produtos que sua loja vendeu e cuida do pagamento, sendo essa a ferramenta oficial do site.

A segunda forma é fazer por conta própria, contratando você mesmo um serviço de entrega ou levando os produtos pessoalmente até o consumidor.

Mas afinal o que mudou no Mercado Envios?

A partir do dia 1 de janeiro os custos serão separados em dois, sendo uma tarifa para intermediação do Mercado Envios e a segunda para custeio dos serviços dos Correios.

Se atualmente você recebe notas fiscais, considere que o custo dos Correios será efetuado em uma nova nota de débito e a tarifa de intermediação do Mercado Envios em uma nota fiscal.

Mas não se preocupe! Continuarão existindo os dois tipos de custo, o que mudará é a forma de visualizá-los, sendo assim estará discriminado a cada um em seu documento legal.

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Emissão de nota fiscal no Mercado livre se torna obrigatória partir do dia 2 de janeiro 2018
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17 Comentários em: Emissão de nota fiscal no Mercado livre se torna obrigatória partir do dia 2 de janeiro 2018


  1. Se o MEI não é obrigado por lei a emitir nota pra cliente pessoa física, porque os correios iriam obrigar?! Posso enviar produtos pra comércio sim, e nota fiscal apenas pra vendas a pessoa jurídicas. É a regra do MEI. Estou errado?

  2. Estava com duvidas sobre essas mudanças, me ajudou muito essa explicação. Fui imprimir uma etiqueta hoje e já saiu a declaração de envio junto.

    1. Gilson, o intuito da legislação tributaria é formalizar operações comerciais informais, os Correios por sua vez deixa a responsabilidade fiscal ao remetente, você poderá optar pelo envio de mercadorias sem notas fiscais através da declaração de conteúdo, caso o envio de mercadoria se caracterize uma ação comercial habitual, ela estará sujeita apreensão a uma eventual fiscalização durante o envio pelos órgãos competentes. O Mercado Livre fornece ao vendedor quatro opções simples de emissão do documento fiscal, confira aqui como emitir nota fiscal pelo próprio mercado livre.https://contato.mercadolivre.com.br/ajuda/emitir_nota_fiscal_minhas_vendas_3515

  3. Elvis você sabe se a nota fiscal exigida terá que ser uma nova com os dados do comprador ou no caso de eu vender um produto usado ( meu, com o meu nome na nota fiscal e data de compra original do produto) com a nota fiscal original ( “antiga”) já serve?

  4. Tenho uma duvida eu sou MEI e vendo móveis para decoração no ML como devo proceder fazer a declaração de conteúdo ou emitir nota sendo que para um MEI não é obrigatório a emissão de nota para pessoa física?

    1. Atualmente os correios exigem a fixação do documento fiscal nas embalagens de envio. Como o MEI não tem a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal para o consumidor final (pessoa física) ele pode substituir essa documentação pela Declaração de Conteúdo.

  5. Bom dia, eu comprei alguns produtos no mercado livre de equipamento de som para carro em SP sou de MG, vou ser tributado igual quando compramos no exterior?

  6. Boa Noite, Elvis Comprei uma impressora pelo Mercado Livre e, como estava demorando a chegar fui pesquisar pelo rastreamento dos correios. Para minha surpresa dizia produto retido. o vendedor tinha ótima reputação. Mas reter um produto quer dizer que ele é ou está ilegal ou o vendedor não recolheu o tributo. Como fica minha situação que já paguei, inclusive acreditando se tratar de vendedor idôneo

    1. Bom dia, Claucia!

      Caso o produto seja extraviado, os valores creditados na conta gráfica pessoal do usuário vendedor serão imediatamente liberados, conforme o valor disposto no anúncio do usuário vendedor. O usuário comprador, por sua vez, será imediatamente ressarcido dos valores correspondentes ao produto e ao frete, salvo se constatado o abuso ou fraude por parte do usuário.

      Na hipótese de o valor do anúncio do usuário vendedor não corresponder ao valor indicado na Nota fiscal, o usuário vendedor concorda que será inteiramente responsável por ressarcir o Mercado Envios da diferença apurada, bem como de eventuais danos sofridos pelo Mercado Envios em virtude do equívoco na emissão da Nota Fiscal.

  7. Bom dia. Compro sempre no mercado livre. Uma média de 10 mil reais mensais. Dificilmente tenho problemas, pois quando vem com defeito, mando de volta e recebo o dinheiro depois que o vendedor recebe o produto e confirma que esta com defeito mesmo. Porem, neste mês, por duas vezes seguidas o mercado libre cancelou minha reclamação e liberou o dinheiro para o vendedor. Mesmo o produto estando com defeito e eu abrindo a reclamação um dias depois de receber. Os vendedores, claro, sumiram e eu fiquei no prejuízo. Alguém mais esta com este problema? No total as duas compras deram 2500 reais e o mercado libre manda eu negociar com o vendedor. Procon ou direto pequenas causas nesses casos?

  8. tenho uma empresa onde emitimos a NF dos produtos vendidos! a duvida e o seguinte, fazendo a venda no mercado livre a NF deverea ser emitida no site mercado livre, ou podera ser emissão do meu programa proprio

    1. Olá Nathalya, a emissão de nota fiscal é realizada pelo vendedor, cujo documento deve acompanhar o produto na hora do envio, a diversas formas de emitir a nota fiscal, não a restrição a quanto a origem de emissão. Podendo ser feita tanto por sistemas operacionais ou até mesmo por talão de notas fiscais, isso fica a critério do vendedor.

  9. Boa tarde, eu preciso vender um produto pelo ML mas nao tenho NF do mesmo, pois ja perdi ela a muito tempo, trata-se de um produto usado, nao sou vendedor, apenas quero me desfazer do produto, corro o risco de ser taxado no envio ?


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