A declaração de conteúdo dos Correios reúne as principais informações sobre uma encomenda e seu destinatário. O documento traz dados como descrição do produto, volume e valor, além do nome, CPF e endereço completo de quem recebe.
Essa é uma exigência da fiscalização tributária para qualquer movimentação de produtos, trazendo mais segurança tanto para quem compra quanto para quem vende.
Se você está começando um e-commerce e ainda não emite nota fiscal, ou trabalha como MEI e é isento, esse documento é importante para substituir a nota.
Então, continue lendo o post até o fim para entender tudo sobre a declaração de conteúdo dos Correios. Descubra por que ela é importante e como preenchê-la.
Quem deve usar a declaração de conteúdo Correios?
A exigência da nota fiscal ou declaração de conteúdo entrou em vigor em 2018, deixando claro que um desses documentos é necessário para qualquer encomenda. Nesse caso, existem 3 situações em que é obrigatório o uso da declaração:
- MEI: muitos e-commerces iniciantes optam por essa modalidade pelas vantagens na tributação. Nesse caso, eles não são obrigados a emitir nota fiscal a menos que o comprador exija ou seja uma pessoa jurídica. Logo, é preciso apenas da declaração de conteúdo.
- Pessoa jurídica: precisa emitir nota fiscal para qualquer tipo de relação comercial. Se essa não for a intenção, é preciso da declaração.
- Pessoa física: deve sempre usar a declaração de conteúdo, mesmo que o envio não tenha nenhuma relação comercial. Nesses casos, também é preciso da declaração, caso haja uma venda pelo Mercado Livre, por exemplo.
Uma nota sobre os e-commerces que são MEIs. Mesmo que não seja obrigatório emitir a nota fiscal, esse processo ainda vale a pena. O maior motivo é que ele tende a gerar uma maior relação de confiança com o consumidor, mostrando que a sua loja é séria, mesmo que esteja apenas começando ou se ele acabou de conhecer em um marketplace.
Se você está dando os primeiros passos, ou ainda tem um nicho pequeno, mas tem aspirações de empreender, é interessante começar a lidar com essas burocracias o mais cedo possível.
Como preencher e anexar a declaração de conteúdo dos Correios?
Preencher a declaração é sempre responsabilidade de quem está enviando o pacote. Caso contrário, o envio pode ser rejeitado e a encomenda volta até estar com os documentos necessários. Felizmente, preencher a declaração é bem simples.
O primeiro passo é baixar a declaração no site dos Correios, que tem o modelo mais atualizado em formato de PDF, ou solicitar o documento na agência dos Correios no momento da postagem.
Ou, de forma mais simplificada, utilize a ferramenta Gerador de Conteúdo para Correios e Mercado Livre da Escola de E-commerce.
Remetente e destinatário
Para preencher, o primeiro passo são as seções Remetente e Destinatário do formulário. Nelas, você precisa preencher todos os dados de ambos com bastante atenção. Os dados são os mesmos nos dois campos:
- nome;
- endereço;
- cidade;
- UF;
- CEP;
- CPF/CNPJ.
Identificação de bens
Em Identificação de bens, você deve descrever de forma bem objetiva o conteúdo do pacote, assim como seus valores e a quantidade. Além de fazer isso com cada um deles, é preciso descriminar os valores totais e o peso total.
Declaração
A parte de baixo do documento é a Declaração, em que você declara que não se enquadra em uma transação comercial ou que é MEI, portanto, não precisará do envio da nota fiscal. Assine com data, local e seu nome. Pronto, a declaração está preenchida!
Como anexar a declaração de conteúdo dos Correios?
Com a declaração preenchida, o próximo passo é anexá-la. Isso deve ser feito sempre na parte externa da embalagem, de modo que a declaração possa ser facilmente acessada. Além disso, é uma boa dica colocá-la dentro de um plástico, de modo que ela não molhe ou rasgue.
Quais são as consequências e obrigações referentes à declaração de conteúdo?
Como mencionado, a declaração é uma exigência do Fisco. Não somente para os Correios, mas para entregas por qualquer transportadora. É possível que a agência aceite o envio sem o documento, o que acabaria gerando multas e outras punições não apenas para quem enviou o pacote, mas também para a transportadora. Por isso, é muito provável que os Correios fiscalizem o documento, já que eles não querem ser multados.
Além disso, quem assina a declaração é responsável pelo conteúdo da embalagem. Logo, pode sofrer punições pelo preenchimento de dados falsos. É claro que, conforme a Lei Postal 6.538/78, o pacote não pode ter qualquer produto que constitua perigo, como inflamáveis ou explosivos.
Tão ruim ou pior do que as multas é a frustração por parte do cliente, que não receberá seu produto. Isso gera uma péssima experiência de compra, o que pode atrapalhar a fidelização. Além disso, é muito provável que ele comente sobre o caso com os amigos, familiares e conhecidos, gerando uma impressão negativa da sua loja em muita gente. Para quem está começando no e-commerce e depende do boca a boca, isso é muito ruim.
Outras dúvidas sobre a declaração de conteúdo dos Correios
Agora que você já sabe o básico sobre a declaração, vamos ver algumas outras dúvidas bem comuns.
O que acontece com quem já emite nota fiscal?
Como vimos acima, se você já emite nota fiscal, não precisa se preocupar com a declaração de conteúdo dos Correios. Sua única preocupação é garantir que a nota fiscal esteja anexada na parte externa da embalagem e, de preferência, com o código de barras bem destacado.
E as outras transportadoras?
Se você quer usar outras transportadoras, pois acredita que isso é o melhor para sua logística, elas também se enquadram na mesma regra de que é preciso um documento esclarecendo o conteúdo. O problema é que grande parte delas faz exigência da nota fiscal. É o caso do FedEx, Total Express, Rodonaves e diversas outras. Por isso, se você não emite nota, o ideal é usar os Correios mesmo.
A declaração de conteúdo dos Correios é essencial para qualquer e-commerce que não emita nota fiscal. Então, se está começando seu negócio, você pode garantir uma melhor experiência de compra, diminuir os problemas de fiscalização e garantir que seu e-commerce vai começar bem.
Para agilizar, favorite em seu navegador a geradora de declaração de conteúdo.
