Como registrar uma marca para meu e-commerce? Entenda aqui!

Marcas devem ser vistas como itens de muita relevância para os negócios, afinal, quando bem elaboradas, elas têm o poder de gerar […]

Marcas devem ser vistas como itens de muita relevância para os negócios, afinal, quando bem elaboradas, elas têm o poder de gerar diferenciação e se destacar entre outras do mercado, sobretudo no mundo dos e-commerces. Aqui, visibilidade é essencial.

No entanto, para além da criação de uma marca, um ponto que não pode ser negligenciado é saber como registrar uma marca. Assim, você terá exclusividade sobre ela.

Tem interesse em registrar uma marca para o seu e-commerce, mas não sabe por onde começar? Continue a leitura e confira o passo a passo!

O que é marca?

Antes de mostrarmos propriamente as etapas que fazem parte do processo de registro, vamos falar um pouco sobre o conceito de marca perante a Lei.

O Manual de Marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) define marca como “um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.”

A Lei nº 9279/96 — também conhecida como Lei da Propriedade Industrial —, no art. 122, estabelece que quaisquer sinais distintivos visualmente perceptíveis e que não estejam enquadrados em proibições legais podem ser registrados.

Qual a importância de registrar uma marca?

A marca é a cara da sua empresa, por isso você deve cuidar dela. Imagine que seu e-commerce esteja fazendo sucesso e gerando muitas vendas, mas você não fez o registro da marca e um concorrente está usando o mesmo nome do seu negócio. Nesse caso, o que fazer?

Como ele fez o registro primeiro, os direitos sobre a marca são dele e você deve escolher outra. Então, sua empresa terá prejuízos, pois seu concorrente pode aproveitar a credibilidade que o nome de seu negócio tem para atrair os seus clientes.

Além de prejuízos financeiros, seu e-commerce ainda corre o risco de perder credibilidade no mercado.

Quais são os tipos?

Quanto à natureza de uma marca, ela pode ser:

  • coletiva: indica que o produto ou serviço provém de determinada entidade representativa de coletividade — como associações, sindicatos, federações, entre outras;
  • de certificação: indica que o produto ou serviço que leva a marca está em consonância com alguma norma ou algum padrão técnico específico;
  • de produto: serve para distinção entre um produto e outros idênticos, semelhantes ou afins;
  • de serviço: serve para fazer distinção entre um serviço e outros idênticos, semelhantes ou afins.

Quanto às formas de apresentação, as opções são:

  • nominativa (ou verbal): faz uso de uma ou mais palavras do alfabeto romano, incluindo neologismos e combinações de letras e algarismos romanos e arábicos;
  • figurativa (ou emblemática): faz uso de desenho, imagem, figura ou símbolo. Formas fantasiosas são permitidas, bem como o uso de letras de alfabetos distintos da língua vernácula e ideogramas;
  • mista: combina elementos nominativos e figurativos;
  • tridimensional: constituída pelo formato do produto em si.

Qual o passo a passo para registrar a sua marca?

É desejável que os passos a seguir sejam contemplados à risca, de modo a agilizar o registro e fazê-lo adequadamente. Veja abaixo no que eles consistem.

Entender

Se você está aqui, isso já é um sinal positivo, pois indica que está buscando entender como registrar uma marca.

O Manual de Marcas do INPI também é uma fonte essencial para uma consulta mais minuciosa de todos os detalhes do registro.

É importante que você conheça, entre outras coisas:

  • tipos de marca — assunto do nosso tópico anterior;
  • quais são as diretrizes adotadas no processo;
  • legislação sobre registro de marca.

Se tiver dúvidas durante essa fase inicial, existe o Fale Conosco do INPI. No assunto do formulário, escolha a opção “Marcas – como registrar”.

Fazer buscas

Conhecidos os principais pontos sobre o tema, é chegado o momento de saber se a sua ideia já não foi registrada por outra empresa.

Existe um sistema de busca simples que permite a procura por palavra-chave, número do processo e depositante. É possível realizar buscas mais detalhadas, mas é preciso que você faça antes o cadastro no Portal do INPI.

Como essa será uma necessidade mais à frente, indicamos realizar esse processo logo no princípio. O Portal também disponibiliza uma lista de marcas de alto renome em vigência no país para verificação.

Pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU)

O pagamento dessa GRU é necessário para dar prosseguimento à solicitação. Os valores e serviços variam, e pessoas físicas, microempresas e microempreendedores individuais, entre outros, podem obter descontos.

Faça o login em sua conta, emita e pague a GRU correspondente. É necessário esperar 48 horas — período que compreende a compensação bancária do boleto — para dar início à solicitação de registro, de fato. Não se esqueça de guardar o número da GRU, pois ele será solicitado posteriormente.

Iniciar o pedido

Para iniciar o pedido, acesse o e-Marcas — sistema eletrônico do INPI para solicitação de marcas. Falamos no tópico anterior sobre a importância de ter em mãos o número da GRU. Nesse ponto, você precisará inseri-lo — não coloque pontos ou caracteres, apenas os números. Caso contrário, o sistema apresentará erro.

Ao se cadastrar, é muito importante informar um e-mail válido e frequentemente acessado por você, pois as comunicações serão feitas por ele. Também é fundamental guardar em local de fácil acesso o login e a senha. A recuperação de senha em caso de esquecimento pode ser um pouco dificultosa, então o mais adequado é se precaver.

Existe também a opção de preenchimento de formulários em papel. Caso opte por essa alternativa, será preciso acessar outra página. Assim que finalizar o pedido para registrar a marca, será disponibilizado um documento para acompanhamento do pedido. Nele, constará o número do processo — imprima e salve esse documento.

Acompanhar

Essa é a etapa mais demorada — o parecer final pode demorar até dois anos em média. Durante esse tempo, pode ser exigido do usuário o envio de novos documentos.

É imprescindível que você acompanhe o andamento do seu pedido. A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é publicada às terças-feiras. Ela traz informações referentes às realizações e decisões do INPI. A seção V é a destinada às marcas.

Um serviço adicional disponibilizado pelo INPI é a inclusão do seu processo em “Meus Pedidos”, no sistema de busca de marcas. Ao fazer isso, o sistema enviará notificações por e-mail em caso de movimentação.

Durante esse período de acompanhamento, caso tenha quaisquer dúvidas, você também poderá entrar em contato com o Fale Conosco do INPI. Para essa etapa, escolha o assunto “Marcas – Processos (Acompanhamento)”.

Pagar pelo certificado de registro

Teve o pedido aprovado? Agora será preciso pagar a taxa que corresponde à emissão do certificado e à regularização dos primeiros dez anos da marca — passado esse período, será preciso entrar com um pedido de renovação.

Por que entender o funcionamento do processo de registro de marca?

Apesar de ser um processo um pouco complexo, o registro de marcas não precisa ser feito por profissionais — isso não é uma exigência do INPI. Claro que uma ajuda especializada é útil, mas, se você ainda está abrindo sua loja online, investir em advogados é um custo que deve ser analisado com cautela.

Isso porque a abertura de um e-commerce implica em custos com infraestrutura da loja, compra de estoque e divulgação. Então, se você entender todo o processo de como registrar uma marca, vai economizar um dinheiro que pode ser direcionado para a contratação de uma boa plataforma de e-commerce ou compra de produtos, por exemplo.

Se você contratar um profissional especializado para fazer o registro da marca, entender o processo vai ser útil para saber como está o andamento da solicitação e se o responsável está cumprindo todas as etapas dentro do prazo. Dessa forma, você vai saber o que e como cobrar se algo não sair do jeito esperado.

Quando custa registrar uma marca?

O valor para registro de marca varia de acordo com o tipo de solicitação ou tipo do enquadrante — pessoa física, jurídica e porte da empresa. Isso porque são inclusos diversos serviços e taxas.

Para pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, a entrada do pedido de registro é de R$ 142,00. Já para negócios maiores, a taxa é de R$ 355,00. Se você optar por contratar uma empresa especializada, ainda terá que arcar com os custos do serviço.

Depois de o pedido ser protocolado é preciso esperar a aprovação. Após a validação da solicitação, será cobrada uma nova taxa de R$ 298,00 para pessoas físicas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. Para as demais, o valor é de R$ 745,00.

Como você pode ver, não é um valor alto, se pararmos para pensar nos benefícios e na segurança que o registro de uma marca oferece aos empreendedores.

Posso desistir da marca após o registro?

Há duas formas de desistir da marca após o fim do processo: a renúncia total, na qual o titular abre mão de todos os direitos garantidos pelo registro, e a renúncia parcial, que significa abrir mão apenas de alguns produtos ou serviços pertencentes à marca.

Ao solicitar a renúncia parcial, o titular da marca deve informar detalhadamente no corpo da petição quais produtos ou serviços ele deseja renunciar.

A renúncia pode ser feita quando não houver mais interesse em manter sua marca. Nesse caso, desistir dos direitos da marca evita processos judiciais e a perda das garantias por processos judiciais ou caducidade, que é a extinção da marca.

O processo de renúncia deve ser requerida por meio de Petição de Renúncia a registro de marca perante o INPI, serviço de código 388. Ao contrário do pedido de averbação, a desistência da marca não tem custo, independentemente do porte do negócio.

Quais são os prejuízos de não registrar uma marca?

São vários prejuízos que seu negócio pode ter e um deles diz respeito ao fato de alguém registrar uma marca com o mesmo nome da sua empresa. Nesse caso, você pode levar um processo por uso indevido da marca e ser condenado a pagar indenização.

Na melhor das hipóteses, o proprietário da marca pode somente solicitar que você pare de usar o nome que ele registrou. O prazo para cumprimento da solicitação é estipulado pelo juiz, mas seu negócio ainda terá custos com criação de novos materiais impressos e online.

Isso sem falar dos custos que sua empresa terá com propaganda para divulgação da nova marca.

Qual a validade do registro de marca?

Ao contrário do que muitos pensam, registrar uma marca não dá direito vitalício sobre ela. O registro tem validade por dez anos e pode ser prorrogável por igual período, mas indefinidamente, mediante ao pagamento de taxa. Caso o empreendedor não tenha mais interesse no registro da marca, basta não fazer a renovação.

Além disso, de acordo com a Lei, se depois de cinco anos do registro o uso da marca não tiver sido iniciado ou for cessado por cinco anos consecutivos, se aplica a “caducidade”, ou seja, ela perde a validade.

A solicitação de renúncia deve ser feita pelo proprietário da marca ou por terceiros, mediante apresentação de procuração registrada em cartório.

Corro o risco de perder minha marca?

Caso o registro da marca não seja feito dentro do prazo, a empresa corre o risco de perder os direitos sobre ela. Por isso, quando completar nove anos da averbação, é necessário dar entrada no processo de renovação. Caso contrário, o prazo expira, sua marca fica disponível e você corre o risco de outra empresa fazer o registro.

Além disso, sempre que a marca sofrer atualizações (troca no nome, desenhos, imagens ou forma tridimensional) é necessário fazer um novo pedido para registrá-la.

Quem pode registrar uma marca?

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem registrar uma marca. No entanto, os trâmites e as taxas que devem ser pagas mudam de acordo com o porte do negócio, como já foi citado ao longo deste post.

Contudo, é preciso provar par ao INPI que você exerce licitamente a atividade para qual pretende proteger a marca em questão. Esse processo é feito com apresentação do contrato social, no caso de pessoas jurídicas, que são a maior parte dos requerentes desse tipo de serviço.

Quais cuidados devem ser tomados no registro?

Falamos sobre a importância de sempre acompanhar os trâmites do processo, de modo a não correr o risco de perder prazos e, dessa forma, desperdiçar todo o trabalho que teve para a solicitação do registro.

Outro ponto de atenção muito importante é relativo às cobranças que não sejam as do INPI: elas podem chegar via Correios e eletronicamente. Como foi possível ver no passo a passo, o INPI não realiza envios de boletos nessas formas.

Isso normalmente é feito por empresas que fazem o acompanhamento do registro e emitem esses boletos como forma de cobrança pelo serviço. Porém, tendo em vista a existência de formas simples de acompanhar o processo, não é necessária a contratação desse tipo de empresa.

Esperamos que tenha chegado ao final deste post munido de informações sobre como registrar uma marca e ideias para fortalecer a identidade visual do seu negócio. O registro é um processo que envolve gastos e espera, mas tudo isso pode ser interpretado como um investimento para a sua empresa.

As informações deste post foram úteis para você entender como funciona o registro de uma marca? Então, compartilhe essas informações em suas redes sociais. Elas podem ser úteis para seus amigos também!

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