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Como registrar uma marca para meu e-commerce? Entenda aqui!

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Marcas devem ser vistas como itens de muita relevância para os negócios, afinal, quando bem elaborada, ela tem o poder de gerar diferenciação e se destacar entre outras do mercado, sobretudo no mundo dos e-commerces. Aqui, visibilidade é essencial.

No entanto, para além da criação de uma marca, um ponto que não pode ser negligenciado é saber como registrar uma marca. Assim, você terá exclusividade sobre ela.

Tem interesse em registrar uma marca para o seu e-commerce, mas não sabe por onde começar? Continue a leitura e confira o passo a passo!

O que é marca?

Antes de mostrarmos propriamente as etapas que fazem parte do processo de registro, vamos falar um pouco sobre o conceito de marca perante a Lei.

O Manual de Marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) define marca como “um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.”

A Lei nº 9279/96 — também conhecida como Lei da Propriedade Industrial —, no art. 122, estabelece que quaisquer sinais distintivos visualmente perceptíveis e que não estejam enquadrados em proibições legais podem ser registrados.

Quais são os tipos?

Quanto à natureza de uma marca, ela pode ser:

  • coletiva: indica que o produto ou serviço provém de determinada entidade representativa de coletividade — como associações, sindicatos, federações, entre outros;
  • de certificação: indica que o produto ou serviço que leva a marca está em consonância com alguma norma ou algum padrão técnico específico;
  • de produto: serve para distinção entre um produto e outros idênticos, semelhantes ou afins;
  • de serviço: serve para distinção entre um serviço e outros idênticos, semelhantes ou afins.

Quanto às formas de apresentação, as opções são:

  • nominativa (ou verbal): faz uso de uma ou mais palavras do alfabeto romano, incluindo neologismos e combinações de letras e algarismos romanos e arábicos;
  • figurativa (ou emblemática): faz uso de desenho, imagem, figura ou símbolo. Formas fantasiosas são permitidas, bem como o uso de letras de alfabetos distintos da língua vernácula e ideogramas;
  • mista: combina elementos nominativos e figurativos;
  • tridimensional: constituída pelo formato do produto em si.

Qual o passo a passo para registrar a sua marca?

É desejável que os passos a seguir sejam contemplados à risca, de modo a agilizar o registro e fazê-lo adequadamente. Veja abaixo no que elas consistem.

Entender

Se você está aqui, isso já é um sinal positivo, pois indica que está buscando entender como registrar uma marca.

O Manual de Marcas do INPI também é uma fonte essencial para a consulta mais minuciosa de todos os detalhes do registro.

É importante que você conheça, entre outras coisas:

  • tipos de marca — assunto do nosso tópico anterior;
  • quais são as diretrizes adotadas no processo;
  • legislação sobre registro de marca.

Se tiver dúvidas durante essa fase inicial, existe o Fale Conosco do INPI. No assunto do formulário, escolha a opção “Marcas – como registrar”.

Fazer buscas

Conhecidos os principais pontos sobre o tema, é chegado o momento de saber se a sua ideia já não foi registrada por outra empresa.

Existe um sistema de busca simples que permite a procura por palavra-chave, número do processo e depositante. É possível realizar buscas mais detalhadas, mas é preciso que você faça antes o cadastro no Portal do INPI.

Como essa será uma necessidade mais à frente, indicamos realizar esse processo logo no princípio. O Portal também disponibiliza uma lista de marcas de alto renome em vigência no país para verificação.

Pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU)

O pagamento dessa GRU é necessário para dar prosseguimento à solicitação. Os valores e serviços variam, e pessoas físicas, microempresas e microempreendedores individuais, entre outros, podem obter descontos.

Faça o login em sua conta, emita e pague a GRU correspondente. É necessário esperar 48 horas — período que compreende a compensação bancária do boleto — para dar início à solicitação de registro, de fato. Não se esqueça de guardar o número da GRU, pois ele será solicitado posteriormente.

Iniciar o pedido

Para iniciar o pedido, acesse o e-Marcas — sistema eletrônico do INPI para solicitação de marcas. Falamos no tópico anterior sobre a importância de ter em mãos o número da GRU. Nesse ponto, você precisará inseri-lo — não coloque pontos ou caracteres, apenas os números. Caso contrário, o sistema apresentará erro.

Ao se cadastrar, é muito importante informar um e-mail válido e frequentemente acessado por você, pois as comunicações serão feitas por ele. Também é fundamental guardar em local de fácil acesso o login e a senha. A recuperação de senha em caso de esquecimento pode ser um pouco dificultosa, então o mais adequado é se precaver.

Existe também a opção de preenchimento de formulários em papel. Caso opte por ela, será preciso acessar outra página. Assim que finalizar o pedido para registrar a marca, será disponibilizado um documento para acompanhamento do pedido. Nele, constará o número do processo — imprima e salve esse documento.

Acompanhar

Essa é a etapa mais demorada — o parecer final pode demorar até 2 anos em média. Durante esse tempo, pode ser exigido do usuário o envio de novos documentos.

É imprescindível que você acompanhe o andamento do seu pedido. A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é publicada às terças-feiras. Ela traz informações referentes às realizações e decisões do INPI. A seção V é a destinada às marcas.

Um serviço adicional disponibilizado pelo INPI é a inclusão do seu processo em “Meus Pedidos”, no sistema de busca de marcas. Ao fazer isso, o sistema enviará notificações por e-mail em caso de movimentação.

Durante esse período de acompanhamento, caso tenha quaisquer dúvidas, você também poderá entrar em contato com o Fale Conosco do INPI. Para essa etapa, escolha o assunto Marcas – Processos (Acompanhamento).

Pagar pelo certificado de registro

Teve o pedido aprovado? Agora será preciso pagar a taxa que corresponde à emissão do certificado e à regularização dos primeiros 10 anos da marca — passado esse período, será preciso entrar com um pedido de renovação.

Cuidados a serem tomados no registro

Falamos sobre a importância de sempre acompanhar os trâmites do processo, de modo a não correr o risco de perder prazos e, assim, todo o trabalho que teve para a solicitação do registro ser perdido.

Outro ponto de atenção muito importante é relativo às cobranças que não sejam as do INPI: elas podem chegar via Correios e eletronicamente. Como foi possível ver no passo a passo, o INPI não realiza envios de boletos nessas formas.

Isso normalmente é feito por empresas que fazem o acompanhamento do registro e emitem esses boletos como forma de cobrança pelo serviço. Porém, tendo em vista a existência de formas simples de acompanhar o processo, não é necessária a contratação desse tipo de empresa.

Esperamos que tenha chegado ao final deste post munido de informações sobre como registrar uma marca e ideias para fortalecer a identidade visual do seu negócio. O registro é um processo que envolve gastos e espera, mas tudo isso pode ser interpretado como um investimento para o seu negócio.

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