Embora montar o próprio negócio seja o sonho de inúmeras pessoas no país, não são poucos que acabam desistindo do sonho por conta da burocracia que é para formalizar um negócio, seja ele online ou não.
Foi pensando nisso que foi criado o MEI, natureza jurídica que veio para simplificar a vida do pequeno empreendedor, seja pelas facilidades na hora de pagar os tributos ou nas taxas bem reduzidas.
Além das diversas vantagens, o MEI é a melhor maneira para que o microempreendedor possa sair da informalidade e aproveitar as vantagens de formalizar uma forma de renda extra ou mudança de carreira.
Leia este post e entenda tudo sobre como abrir um MEI e se tornar um microempreendedor individual, assim como outras dicas valiosas para fazer sucesso nesta modalidade! Vamos lá?
O que é MEI?
Criado pela Lei complementar nº 128 de 2008, o MEI vem se tornando cada vez mais popular entre os brasileiros que pensam em empreender com seus pequenos negócios.
Segundo os dados da Agência Brasil, quase 70% das empresas em funcionamento no país estão dentro desta modalidade. Mas afinal, o que é MEI?
MEI é a sigla de microempreendedor individual, portanto, é uma natureza jurídica que ampara microempresários individuais que se enquadrem em alguns requisitos, como um limite no faturamento anual e número de empregados.
Isso significa que, ao abrir um MEI para seu negócio, você passa a ser considerado também uma pessoa jurídica.
Muitas pessoas imaginam que ser uma PJ traz apenas complicações, como impostos altos e documentações desnecessárias para serem preenchidas.
Mas o MEI é justamente o contrário: com ele, você pode obter os benefícios de ser uma pessoa jurídica com uma microempresa individual ativa, e todos os documentos que você vai precisar emitir são simplificados.
Na verdade, ao longo do texto você vai perceber que há apenas um imposto cobrado pelo MEI, o que facilita bastante o dia a dia do empresário na hora de organizar os documentos e boletos.
Mas facilidade não é o único benefício do MEI. Siga a leitura para descobrir muitos outros!
Benefícios de ser MEI
Se você está pensando em formalizar seu negócio, seja no ramo de serviços, indústria ou varejo, com certeza vai ser essencial ficar de olho em métricas específicas para as pessoas jurídicas
Métricas como o fluxo de caixa e outros detalhes que não existem para as pessoas físicas.
Para ter acesso a uma conta personalizada que leve em conta essas especialidades, é preciso abrir uma conta para pessoas jurídicas.
Como você pode imaginar, abrir uma conta PJ é bem mais fácil com o cadastro ativo no MEI.
Esse cadastro assegura sua posição como microempreendedor, facilitando as vias dos documentos e exigências para a abertura da conta.
Com o MEI, pedir empréstimos é outro benefício bem mais simples.
Por meio da formalização, o empreendedor ganha acesso a inúmeras linhas de crédito.
Que podem atender tanto quem precisa quitar dívidas que já não podem mais esperar, quanto quem está planejando expandir o negócio e precisa de um capital de giro maior.
Desde que o motivo para pedir um empréstimo esteja bem esquematizado e que haja boas condições de pagamento, o microempreendedor pode escolher entre a maioria dos bancos tradicionais, fintechs e outras instituições especializadas.
Por último, vale lembrar que a formalização por meio do MEI também traz como vantagem a garantia dos direitos, que não amparam pessoas que trabalham informalmente.
Ainda que o microempreendedor seja autônomo em muitos sentidos, é com essa modalidade que ele garante direitos como:
- auxílio-doença;
- licença maternidade;
- pensão por morte para familiares;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez.
Como abrir um MEI?
Agora que você já entendeu bem o que é o MEI e como ele pode trazer benefícios para o seu negócio decolar de vez, que tal descobrir como abrir um MEI?
Além das vantagens que já citamos, um outro ponto positivo é que a abertura do MEI é totalmente gratuita, rápida e online. Siga esses passos e entenda como abrir um MEI!
Cadastre-se no gov.br
A primeira etapa para muitos serviços públicos online é efetuar o login no sistema gov.br, que une as ferramentas disponíveis em um só lugar.
Se você já possui uma conta com login e senha, tudo o que precisa fazer é localizar o botão “entrar” em cor azul, que fica no canto superior direito da tela e informar seu CPF e senha.
Mas se você não possui uma conta, fique tranquilo! É bem simples criar uma nova.
Clicando no mesmo botão e informando seu CPF, tudo o que você precisa fazer é seguir os passos e ceder os dados solicitados, como o número do seu RG e seu e-mail principal.
Após confirmar seu cadastro via e-mail ou telefone, você estará cadastrado no gov.br!
Acesse a página destinada ao microempreendedor
Com a conta efetuada no portal do governo federal, é hora de se cadastrar para obter o MEI.
Para acessar o Portal do empreendedor, página responsável por essa área, você pode pesquisar o termo na barra de pesquisa que fica na parte superior da tela.
Na página inicial do Portal do empreendedor, você conta com informações e ferramentas tanto para quem está tentando se formalizar quanto para quem já é MEI.
Como o foco aqui é iniciar o processo, basta tocar na opção “quero ser MEI”. Na tela seguinte, localize o quadrado “formalize-se!” para dar continuidade ao processo.
Você será direcionado para uma tela de login. É neste momento que você deve colocar as informações de login que você criou em seu acesso ao portal gov.br
Siga as instruções no Portal do empreendedor
Logo após passar pela tela de login, você deverá informar o número do seu título de eleitor ou, caso seja mais fácil, o número do recibo de sua última declaração do imposto de renda.
Esse número pode ser facilmente encontrado em sua página no site da Receita Federal.
Feito isso, preencha as informações solicitadas, como número do RG e telefone para contato.
Aqui vale atenção para dois campos que costumam gerar dúvida em muitas pessoas: o que é nome fantasia e capital social?
O nome fantasia é o nome que você deseja colocar em sua microempresa individual, ou seja, é a forma como as pessoas vão conhecer e se referir ao seu negócio.
É importante ter em mente a imagem que você deseja passar, bem como a facilidade na hora da escrita e da pronuncia.
Já o capital social é o investimento inicial do microempreendedor para dar início ao seu negócio.
De uma forma mais simples, é o valor que você precisou desembolsar para começar com seu negócio.
Se você é redator e redige textos em casa, seu capital social envolve o preço do seu material de trabalho, como seu computador ou notebook.
Já no caso de uma microempresa que fabrica algumas peças para carros, o capital social pode envolver o gasto inicial com fornecedores e instalações.
Selecione suas atividades
Rolando a tela para baixo após preencher as informações básicas sobre você e sua microempresa, é o momento de informar que tipo de atividades serão desenvolvidas.
Você pode selecionar uma atividade principal e, se desejar, até quinze atividades secundárias.
Vamos falar sobre os requisitos para abrir um MEI logo abaixo, mas é preciso adiantar que para ser um microempreendedor individual é necessário que suas atividades estejam entre as mais de 400 listadas no portal do empreendedor.
Embora sejam muitas, confira as principais categorias possíveis:
- padeiro;
- fotógrafo;
- guia de turismo;
- promotor de eventos;
- barbeiro;
- manicure;
- minimercados e pequenos comércios.
Vale lembrar que, embora a lista de atividades permitidas seja bem extensa, algumas profissões não podem atuar como MEI, como as que dependem de um Conselho ou diplomas obrigatórios. Algumas delas são:
- psicólogos;
- advogados;
- dentistas;
- jornalista;
- médico.
Preencha os dados finais e baixe seu CCMEI
Para finalizar, lembre-se de preencher os dados referentes ao endereço em que seu MEI vai funcionar.
Se você for vender algum produto em uma loja, esse deve ser o endereço informado.
Agora, se você lustra pelas publicitárias em sua própria casa, é só informar o seu enderenço residencial.
Atenção a essa parte, pois todos os MEI’s estão sujeitos a fiscalização, para ter certeza de que o endereço está correto, e se o endereço domiciliar não envolve vendas ou atendimento ao público.
Após preencher e conferir seus dados, seu MEI finalmente está aberto. Viu como é bem fácil, online e gratuito?
Para finalizar as etapas, toque no botão azul “clique aqui para fazer o download do seu CCMEI”. Mas o que é isso?
CCMEI é a sigla para Certificado da condição do microempreendedor individual, e esse é o documento que garante sua inscrição de CNPJ e serve como alvará de funcionamento.
Certifique-se de guardar esse arquivo ou imprimir, se você preferir!
Quanto custa ser MEI?
Como você viu, o processo de abertura do MEI é totalmente sem custos.
Existem muitos sites que insistem em cobrar para efetuar este serviço, o que pode caracterizar um golpe.
Lembre-se: embora você possa pedir ajuda a um contador ou outro profissional, a abertura do MEI é gratuita e você mesmo pode fazê-la.
O único custo envolvido na abertura do MEI é o pagamento do DAS-MEI, que é o documento de arrecadação do Simples nacional.
Neste documento, que pode ser pago por débito automático ou boleto, estão incluídos todos os tributos necessários para o funcionamento do seu negócio.
Como o IRPJ (imposto sobre a renda da pessoa jurídica), IPI (imposto sobre produtos industrializados) caso seu MEI esteja na categoria industrial, ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza) para os prestadores de serviço, dentre outros impostos.
Ainda que a lista de impostos assuste inicialmente, o MEI, que faz parte do Simples nacional, reduz consideravelmente a burocracia e os valores das taxas juntando todas elas em um imposto único.
O valor a ser pago depende da sua atividade. Como a alíquota é igual a 5% do salário-mínimo, que aumentou no ano de 2022, os valores também foram atualizados. Confira:
- comércio e indústria: R$ 60,60 (5% do salário-mínimo) + R$ 1,00 (ICMS)
- comércio e serviço: R$ 60,60 (5% do salário-mínimo) + R$ 6,00 (ICMS e ISS)
- serviços: R$ 60,60 (5% do salário-mínimo) + R$ 5,00 (ISS)
Ou seja, se você é fabricante de artefatos de funilaria e vende peças para pessoas e vende peças para pessoas e oficinas, você se enquadra na categoria de comércio e indústria, devendo efetuar o pagamento de R$ 61,60 para o DAS-MEI.
Por outro lado, se você abriu um MEI para formalizar seu serviços como pedreiro, se encaixa na categoria de serviços e o valor do MEI passa para R$ 65,60.
Os débitos referentes ao DAS-MEI deve ser pagos até o dia 20 de cada mês, a partir do mês seguinte a criação do MEI. Para efetuar o pagamento, acesse o site do programa gerador de DAS do microempreendedor individual.
Após preencher seu CNPJ (em caso de dúvidas, verifique o número em seu CCMEI), siga os passos e faça o download do boleto ou informe a conta para o débito.
Como funciona a nota fiscal no MEI?
Além das inúmeras vantagens da formalização, o MEI também te dá direito a emissão de notas fiscais.
Por meio dela, você organiza melhor suas finanças, vende de forma legal e regularizada, bem como passa confiança para quem compra do seu negócio.
Desde 2005, a nota fiscal ganhou uma versão eletrônica, a NFS-E, que facilita a vida do empreendedor tanto na emissão quanto no arquivamento desses documentos que são úteis para declarações de imposto e outros processos.
A emissão depende de cada estado e pode variar também entre cada município.
Em geral, é preciso entrar no site da prefeitura do seu município e informar dados como seu CNPJ e inscrição municipal, para ter acesso a esse serviço.
A seguir, confira como a emissão é feita nas principais capitais do Brasil.
São Paulo
Para emitir a nota fiscal no município de São Paulo, é preciso:
- efetuar um cadastro no CCM (cadastro de contribuintes mobiliários) em sua prefeitura;
- acessar o site de notas fiscais eletrônicas de São Paulo, o Nota do milhão e clicar em acessar o sistema;
- após o login, selecione “emissão de nota fiscal”, preencha os dados e confirme.
Rio de Janeiro
Se seu objetivo é emitir notas fiscais na cidade do Rio de Janeiro, basta:
- acessar o site da Prefeitura do Rio e tocar na opção “nota carioca”;
- se for seu primeiro acesso, clique em “cadastramento de senha”;
- preencha os dados solicitados;
- depois de efetuar o cadastro, volte à página da “nota carioca” e toque em “acesso ao sistema”;
- preencha os dados e tenha acesso a sua nota fiscal.
Belo horizonte
Se seu MEI está localizado na capital de Minas Gerais, siga os seguintes passos:
- faça o cadastro no BHISS digital;
- no mesmo site, localize a opção “NFS-E” e autentique seus dados preenchendo as informações solicitadas;
- após a autenticação, selecione a opção “criar nova NFS-E”;
- preencha os dados finais e obtenha a nota fiscal de Belo Horizonte.
Fortaleza
Na capital do estado do Ceará, o processo para a emissão de notas fiscais é o seguinte:
- solicite seu primeiro acesso diretamente na prefeitura de Fortaleza ou pelo portal NFE-cidades;
- acesse o portal da Secretaria de Finanças e selecione a opção “nota fiscal de serviço eletrônico (NFS-E)”;
- informe seu CNPJ e senhas feitas no primeiro passo;
- preencha as informações referentes aos serviços e obtenha sua nota fiscal em formato eletrônico.
Porto alegre
Para que seja possível emitir notas na capital do Rio Grande do Sul, siga esses passos:
- cadastre-se no site da Nota legal de Porto Alegre;
- faça a autenticação no mesmo site;
- toque na opção de nova emissão para gerar uma NFS-E;
- preencha os dados e finalize o processo.
Manaus
Se você precisa dar início ao processo de emissão de nota fiscal em Manaus, basta:
- acessar o site da Nota Manaus e tocar no botão “acesse aqui”;
- se for seu primeiro acesso, localize o botão “caso não possua cadastro, clique aqui”;
- após criar o cadastro e efetuar novamente o login, toque em “emitir nota”;
- preencha as informações e obtenha a nota fiscal em versão eletrônica (NFS-E).
Como você viu, cada estado e município tem uma forma diferente de possibilitar o cadastro, autenticação e emissão de notas fiscais eletrônicas.
Entretanto, a maioria envolve o cadastro no site da prefeitura para que seja possível emitir a nota por meio de um portal.
Se sua cidade não estiver nesta lista, basta acessar o site da prefeitura do seu município e seguir os passos indicados.
Quem pode ser MEI?
Depois de entender como é ser um microempreendedor individual, como funcionam as taxas e como é a emissão de nota fiscal nas principais capitais do país, é preciso saber que nem todos os negócios estão enquadrados do MEI.
Ou seja, existem requisitos para poder ser um microempreendedor individual.
O primeiro requisito é que o microempreendedor individual só pode faturar até 81 mil reais por ano, o que dá R$ 6750,00 por mês em média.
Não há problema em faturar menos do que esse valor por mês, ou mesmo uma valor maior, desde que o faturamento anual não ultrapasse os 81 mil reais.
Caso o faturamento ultrapasse em até 20% o teto permitido, ou seja, um valor igual ou inferior à 97.200 reais.
Você deverá migrar para a natureza jurídica de ME, sigla para microempreendedor, e não será mais MEI a partir de dezembro do ano em que isso ocorrer.
De qualquer maneira, você continuará pagando as vias do DAS-MEI e fará essa transferência apenas no ano seguinte.
Caso o faturamento ultrapasse os 20%, ou seja, uma valor igual ou maior do que 97.200 reais.
A transferência para o regime de ME deve ser feita até o mês seguinte, sendo solicitada diretamente no Portal do empreendedor.
Outro requisito importante do microempreendedor é se atentar ao número de funcionários permitidos.
O MEI pode contratar até um funcionário, que deve receber um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria.
Se você precisa de mais de um funcionário, considere expandir para uma microempresa (ME), que permite até 9 empregados nos setores de comércio e até 19 no setor industrial.
Por último, vale lembrar que, além das profissões intelectuais que citamos acima, também não é permitido ao funcionário público em exercício abrir um MEI.
Vale a pena ser MEI?
Se você chegou até aqui, provavelmente já sabe bastante sobre essa forma de empreendedorismo e como ela é extremamente valiosa para quem busca sair da informalidade, emitir notas fiscais e expandir o negócio, seja na área da indústria, comércio ou serviços.
Como mostram os dados do Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas (Sebrae), nos últimos anos os microempreendedores individuais responderam por mais da metade do mercado.
Isso se deve as inúmeras vantagens dessa forma de empreendimento, considerando as baixas taxas e facilidades.
Além disso, o MEI também garante recebimentos como o auxílio-doença caso o empreendedor tenha algum problema de saúde, auxílio maternidade e a aposentadoria.
Sites e apps importantes
Para finalizar, que tal ficar por dentro dos melhores aplicativos e websites para te ajudar nas tarefas de microempreendedor individual? Confira as principais ferramentas disponíveis.
App MAIS-MEI
Com o app MAIS-MEI, você tem acesso mais fácil ao seus dados, como o número do seu CNPJ e também seu Certificado de condição de microempreendedor individual.
Também é possível efetuar o pagamento de suas DAS e visualizar quais foram pagas, quais estão abertas e quais estão em débito.
Organizar seus pagamentos é importante porque o DAS-MEI gera um juros de 2% ao mês por atraso, o que pode desequilibrar seu orçamento se os débitos ficarem acumulados por algum tempo.
Portal do empreendedor
Se você se cadastrou no site gov.br para se tornar um MEI, você certamente já passou pelo Portal do empreendeor.
Além da opção “quero ser MEI” que utilizamos, há diversas outras ferramentas úteis para quem quer expandir os negócios ou compreender melhor sobre as legislações.
Também são oferecidos artigos informativos na página inicial e uma aba que direciona para uma lista de cursos online gratuitos do Sebrae.
Há cursos valiosos para quem busca melhor o currículo e a capacidade de gerir os negócios, como cursos de marketing digital, tecnologias para educação e cursos voltados diretamente para o microempreendedor individual, ensinando a montar e organizar seu novo empreendimento!
Sebrae
Embora o Portal Sebrae seja conhecido por estes cursos que já citamos, o site disponibiliza outras ferramentas interessantes.
A plataforma tem uma área destinada à dicas, ideais de negócio para você se inspirar e um canal de atendimento feito para as dúvidas dos empreendedores.
Vale destacar a ASN, Agência Sebrae de Notícias, uma iniciativa que visa discutir as atualidades no mundo dos negócios e mostrar como é essencial que os empreendedores compreendam os fluxos e movimentos do mercado.
Com este post, você descobriu como abrir um MEI e todas as vantagens dessa natureza jurídica criada exclusivamente para facilitar a vida dos microempreendedores individuais.
Agora que você já é um microempreendedor individual, que tal aprender mais sobre o e-commerce, forma de vender online que cresce cada vez mais no país?
Leia este artigo: tudo o que os novos empreendedores precisam saber antes de abrir um e-commerce.
