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CNAE para dropshipping: entenda o que é e qual o código correto

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é um código utilizado para identificar a atividade principal de uma empresa. Segundo a legislação em vigor, o CNAE para dropshipping é o 7490-1/04. Esse é o código mais adequado, pois, regulariza as atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios, em geral, exceto imobiliários.

Principais tópicos

Quer embarcar no mundo do dropshipping e tornar-se um empreendedor digital de sucesso?

Então, é importante ficar por dentro de todos os aspectos envolvidos no processo, incluindo a parte burocrática.

E um dos pontos essenciais para quem deseja abrir um negócio de dropshipping é entender o CNAE dessa modalidade de comércio eletrônico.

Afinal, a escolha correta do CNAE para dropshipping é fundamental para manter o negócio em dia com a Receita Federal e evitar problemas com multas e fiscalizações.

Mas afinal, o que é CNAE? E como ele funciona para o dropshipping?

Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas, trazendo informações valiosas para quem quer atuar no mundo do dropshipping de forma legal e segura. 

O que é CNAE para dropshipping?

O CNAE para dropshipping é o código que identifica a atividade de venda de produtos por meio desse modelo de negócio. O CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é um código utilizado para identificar a atividade principal de uma empresa.

Já o dropshipping é um modelo de negócio em que o vendedor não mantém estoque próprio, mas vende produtos de terceiros e repassa os pedidos para o fornecedor, que realiza a entrega diretamente ao cliente.

É importante lembrar que existem diversas opções de CNAE para diferentes tipos de atividades econômicas.

Por isso, é fundamental escolher o código correto para evitar problemas fiscais e tributários.

Qual é o CNAE para dropshipping?

Uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas possível para negócios via dropshipping é a 7490-1/04.

Esse CNAE condiz com as atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Portanto, a categoria se adequa perfeitamente em vendas sem estoque na qual há intermédio de um fornecedor para realizar a venda.

É possível regularizar seu negócio usando o código CNAE?

A regularização de um negócio de dropshipping não envolve apenas a escolha do CNAE adequado.

Existem diversas etapas que precisam ser cumpridas para que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações fiscais.

Não passar por todas as etapas necessárias pode resultar em penalidades, como multas e até mesmo o fechamento do negócio.

Por isso, é fundamental que os empreendedores estejam cientes das obrigações e responsabilidades que envolvem a formalização de um negócio de dropshipping.

Como abrir um CNPJ para vender no modelo dropshipping?

Você já sabe o que é CNAE para dropshipping e agora quer dar os primeiros passos para abrir sua empresa nesse modelo de negócio.

Então, preparamos algumas dicas valiosas para que você possa abrir sua empresa sem dor de cabeça e de forma legalizada.

Continue lendo e descubra como transformar sua ideia em um negócio próspero e bem-sucedido.

Escolha a estrutura societária ideal

Antes de tudo, é importante definir se a sua empresa de dropshipping será individual ou com sócios.

Caso você queira ser o único dono da empresa, pode optar pela modalidade de Empresário Individual (EI).

Por outro lado, se desejar ter sócios, poderá optar por um tipo de sociedade, como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Sociedade Limitada (LTDA).

Defina um dos tipos de empresa disponíveis no país

Depois de definir se sua empresa será individual ou com sócios, é hora de escolher qual modalidade se encaixa melhor no seu negócio.

ME

Vamos começar com a Microempresa (ME), que é uma categoria interessante para quem quer começar pequeno. Aqui, você não precisa ter sócios e o patrimônio empresarial e pessoal são contados como um só.

Não é necessário aderir ao Simples Nacional, mas essa pode ser uma opção vantajosa por ter um recolhimento de impostos mais descomplicado.

Por outro lado, se você não optar pelo Simples, precisará se enquadrar no Lucro Real ou Lucro Presumido. Avalie bem qual é a melhor opção para o seu negócio!

EPP

Já a Empresa de Pequeno Porte (EPP) é muito similar à ME, mas permite um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Aqui, você também pode escolher entre Lucro Real ou Lucro Presumido.

Além disso, tanto a ME quanto a EPP possuem vantagens em relação à burocracia para participar de licitações públicas e não exigem a contratação de jovens aprendizes.

EIRELI

Por último, temos a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Essa opção é interessante porque separa as finanças pessoais e profissionais, mas para se enquadrar é necessário ter um capital social de pelo menos 10 vezes um salário mínimo.

E o melhor de tudo: os bens registrados em pessoa física não estarão envolvidos em caso de problemas judiciais.

Escolha um regime tributário

Outra etapa importante é escolher um regime tributário.

Existem três opções disponíveis: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Cada uma delas possui suas particularidades, como alíquotas de impostos e obrigações acessórias.

Veja como funciona a tributação para um negócio dropshipping em cada regime tributário.

Simples Nacional

O regime tributário Simples Nacional pode ser a opção mais vantajosa para muitos negócios de dropshipping.

Esse sistema é dividido em seis anexos, cada um com diferentes faixas de receita anual.

O enquadramento do negócio depende da arrecadação da empresa nos últimos 12 meses.

Até o ano de 2017, os dropshipping eram classificados no anexo seis e tinham que pagar uma alíquota de 16,93% de tributos ao governo.

Entretanto, essa regra mudou em 2018, e agora os dropshipping passaram a ser classificados no anexo três e/ou cinco, com redução significativa na alíquota.

Para empresas com empregados e arrecadação de até R$ 180.000,00 por ano, a alíquota passa a ser de 6% no anexo três.

Já no anexo cinco, para empresas sem empregados e arrecadação anual de até R$ 180.000,00, a alíquota é de 15,5%.

Essa mudança na classificação tributária tem incentivado muitos dropshipping a considerarem a possibilidade de passar de autônomo para pessoa jurídica.

Como autônomos, esses profissionais trabalham sozinhos e pagam até 27,5% de imposto de renda.

Já como pessoa jurídica, eles podem contratar empregados e pagar apenas 6% de tributos, dependendo da classificação no Simples Nacional.

Lucro Real

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos impostos que incidem sobre o lucro do negócio.

A alíquota é de 15% sobre o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação federal, conforme estabelecido no Decreto nº 9.580/2018 e afins.

Além disso, há um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder a R$ 20.000,00 no mês ou R$ 60.000,00 no trimestre.

Outro tributo que incide sobre o lucro é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que possui uma alíquota de 9% sobre o lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação federal.

Além desses impostos, há também a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

A alíquota da COFINS é de 7,6% sobre a receita bruta da empresa, conforme o artigo 10 da Lei nº 10.833/2003, e a alíquota do PIS/PASEP é de 1,65% sobre a receita bruta da empresa, conforme o artigo 8º da Lei nº 10.637/2002.

Lucro Presumido

No caso do IRPJ, a base de cálculo é de 32% sobre a receita bruta trimestral, com a aplicação de uma alíquota de 15% sobre a base apurada.

Além disso, há um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder a R$ 60.000,00 no trimestre.

A CSLL também tem sua base de cálculo calculada em 32% sobre a receita bruta trimestral, com a aplicação de uma alíquota de 9% sobre a base apurada.

No caso da COFINS, a alíquota é de 3% sobre o faturamento mensal do negócio. Já o PIS/PASEP tem uma alíquota de 0,65% sobre o faturamento mensal.

É importante lembrar que, no regime do Lucro Presumido, o cálculo da tributação é feito com base em uma presunção de lucro, que pode ser maior ou menor do que o lucro efetivo do negócio.

Por isso, é fundamental que a empresa faça uma gestão adequada para minimizar o impacto dos impostos e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Dê entrada no processo de formalização

Com as escolhas feitas, é hora de dar entrada no processo de formalização da sua empresa.

Para isso, é preciso elaborar o ato constitutivo ou contrato social, que deve ser registrado na Junta Comercial do seu estado.

Obtenha o CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, é hora de obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.

O CNPJ é um documento essencial para a legalização de empresas, permitindo que elas possam emitir notas fiscais e realizar transações financeiras de forma legal.

Na ficha de inscrição, você deve selecionar o CNAE para dropshipping, que é o código que identifica a atividade econômica da sua empresa.

Realize as inscrições necessárias

Depois de obter o CNPJ, é preciso realizar as inscrições necessárias para pagamento de impostos e emissão de nota fiscal (estadual e municipal).

Essas inscrições variam de acordo com as determinações estudais ou municipais de onde sua empresa está e devem ser feitas nos órgãos competentes.

Verifique as licenças necessárias

Por fim, é importante verificar se sua empresa precisa de alvará de funcionamento e licenças específicas em seu município.

Dependendo da atividade econômica da empresa, podem ser necessárias autorizações específicas para funcionamento, como autorização da vigilância sanitária ou do corpo de bombeiros.

Posso utilizar o MEI para vender via dropshipping?

A decisão de abrir o MEI é uma ótima forma de empreender, mas infelizmente, para quem quer atuar com dropshipping, essa opção não está disponível.

Mas não desanime, há outras escolhas para você!

Para negócios um pouco maiores, a categoria de Microempresa (ME) pode ser uma boa solução.

Já para aqueles que desejam ter uma proteção maior para o patrimônio pessoal, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode ser a escolha perfeita.

E, por fim, para quem deseja ter uma empresa com um único sócio e não quer se preocupar com a separação entre o patrimônio pessoal e empresarial, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELLI) pode ser a solução.

Não deixe de buscar informações e consultar um contador para escolher a opção mais adequada ao seu negócio e se preparar para o sucesso no mundo do dropshipping!

Como regularizar seu negócio?

Você finalmente deu o primeiro passo e montou seu negócio dropshipping!

Mas, como em qualquer empreendimento, é preciso ficar de olho na legalidade e na gestão da empresa para garantir o sucesso a longo prazo.

Por isso, separamos uma lista de estratégias para regularizar e gerir seu negócio, sem perder a criatividade e a originalidade que o modelo dropshipping permite.

Vamos lá!

Escolha uma plataforma de e-commerce confiável

O primeiro passo para iniciar sua loja virtual de dropshipping é abrir sua empresa e escolher a plataforma de e-commerce.

Para tomar essa decisão, é importante que você considere alguns aspectos, como a facilidade de uso, a possibilidade de integração com os fornecedores, o suporte técnico oferecido e a segurança dos dados dos clientes.

Uma plataforma de e-commerce confiável deve oferecer uma experiência de compra segura e confiável para seus clientes.

Combine o envio de produtos com o fornecedor

Um dos maiores desafios do dropshipping é garantir que o fornecedor envie os produtos corretos no prazo estabelecido.

Para isso, é fundamental que você tenha um acordo claro com seu fornecedor sobre a logística de repasse dos pedidos e envio dos produtos.

Uma das melhores maneiras de garantir uma boa comunicação com seu fornecedor é utilizar plataformas de gerenciamento de pedidos.

Essas plataformas permitem que você gerencie seus pedidos, automatize o envio de informações para o fornecedor e acompanhe o processo de envio do produto.

Tenha seu CNPJ com o CNAE correto

Abrir uma empresa de dropshipping com o CNAE correto é crucial para manter seu negócio em dia com a Receita Federal.

Certifique-se de obter o CNPJ correto e estar em conformidade com as leis fiscais.

Emita notas fiscais nas vendas

É importante lembrar que as notas fiscais são importantes não só para manter sua empresa regularizada com a Receita Federal, mas também para transmitir confiança aos clientes.

Quando um cliente recebe uma nota fiscal em sua compra, ele se sente mais seguro e confiante em relação à sua loja virtual.

Quanto um negócio dropshipping paga de imposto?

Essa é uma pergunta importante que muitos empreendedores se fazem ao montar sua loja virtual.

A resposta é que o valor dos impostos depende do tipo de empresa que você registrar e do regime tributário escolhido.

Se você optar por abrir uma microempresa e aderir ao Simples Nacional, por exemplo, o imposto por venda pode variar entre 6% e 33%.

Quais são os riscos fiscais do modelo dropshipping?

O mundo do dropshipping pode ser tentador, mas é preciso estar atento aos riscos que essa modalidade de negócio traz consigo.

Um dos maiores riscos é cair na malha fina da Receita Federal, o que pode acarretar fiscalização e até mesmo penalização, com multas e juros retroativos.

É importante lembrar que a Receita Federal tem acesso a todas as suas transações financeiras, desde sua conta corrente até seus gastos com cartão de crédito e boletos.

Portanto, a não regularização do seu negócio de dropshipping pode gerar um grande risco para o empreendedor.

Vale salientar que a falta de um planejamento financeiro adequado pode levar o empreendedor a prejuízos financeiros.

Como o dropshipping depende de um terceiro para realizar as entregas e envios dos produtos, o empreendedor pode ter prejuízos financeiros caso ocorra uma queda na qualidade do serviço prestado.

Por isso, é importante estar atento e ter um planejamento financeiro adequado para enfrentar possíveis problemas que possam surgir.

Como manter sua loja virtual de dropshipping regularizada?

Você quer se manter no topo do mercado de dropshipping e expandir seus negócios?

Então, você precisa garantir que sua loja virtual esteja sempre em conformidade com as regulamentações fiscais e comerciais.

Afinal, um negócio desorganizado e sem documentação adequada pode colocar em risco a sua reputação e seus lucros.

Por isso, preparamos uma lista de maneiras valiosas para você manter a sua loja virtual de dropshipping regularizada e pronta para decolar.

Esteja atualizado

A legislação fiscal e trabalhista está em constante mudança. É fundamental que você se mantenha informado sobre as atualizações na legislação que afetam seu negócio.

Assine newsletters de órgãos oficiais, acompanhe as mudanças nos portais governamentais e participe de eventos ou seminários.

Mantenha suas notas fiscais em ordem

As notas fiscais são importantes documentos que comprovam a transação entre sua loja virtual e seus clientes.

Mantenha todas as notas fiscais emitidas e recebidas em ordem e atualizadas para evitar problemas com o fisco.

Tenha um contador de confiança

Ter um contador confiável é fundamental para manter sua loja virtual de dropshipping regularizada.

A contabilidade para dropshipping pode ser difícil de entender e, por isso, um contador é um aliado importante de um negócio que atual no modelo de negócio.

Um contador pode ajudar a entender as obrigações fiscais e trabalhistas, além de orientar seu negócio sobre as melhores práticas para manter tudo em conformidade.

Com essas informações e dicas sobre CNAE para dropshipping, esperamos ter ajudado você a cadastrar seu negócio no CNAE certo e tomar as medidas necessárias para a legalização do seu empreendimento. 

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